07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/12/2023 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/12/2023 11:46

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:45

Baixa Definitiva
12/12/2023 09:41

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 11:12

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:23

Publicado em data.
13/11/2023 09:13

Publicação gerada
09/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 10:57

Acórdão Assinado
09/11/2023 10:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2023 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/11/2023 09:36

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 11:58

Processo Reativado
14/11/2022 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 08:52

Juntada de Petição
09/11/2022 10:59

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:45

Publicado em data.
04/11/2022 11:32

Publicação gerada
04/11/2022 10:53

Expedição de Edital.
01/11/2022 08:20

Distribuído por dependência
31/10/2022 14:57

Distribuído por dependência
19/10/2022 21:40

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/10/2022 11:05

Publicado em data.
17/10/2022 11:04

Publicação gerada
17/10/2022 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2022 10:27

Acórdão Assinado
17/10/2022 10:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/10/2022 10:27

Não-Provimento
07/10/2022 08:39

Julgamento Virtual iniciado
19/09/2022 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 07:39

Publicação gerada
23/08/2022 06:48

Publicado em data.
23/08/2022 06:42

Publicação gerada
20/08/2022 12:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/08/2022 17:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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