TJAM - 0000057-51.2017.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZA DE SOUZA SANTOS

CPF *71.***.*44-20

Advogados

DERMEVAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *96.***.*38-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

DERMEVAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA DE SOUZA SANTOS

  • 11/07/2025 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2025 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2025 23:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 03/07/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 19:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2025 17:25

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/06/2025 17:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/06/2025 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2025 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2025 16:22

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/01/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/12/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 00:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2024 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2024 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2024 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2024 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2024 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 21:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 21:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/08/2024 21:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2024 09:46

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 12:05

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/03/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:04

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 06/03/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 06/03/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2024 10:21

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 06/03/2024 10:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2024 10:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/01/2024 17:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/01/2024 17:45

    Juntada de DECISÃO

  • 26/01/2024 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2023 22:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2023 09:53

    PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO AO STF/STJ

  • 04/05/2023 10:20

    PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO OU INCIDENTE

  • 28/03/2023 08:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2023 10:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2023 10:04

    APENSAMENTO

  • 27/03/2023 10:00

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 17/02/2023 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 11:48

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/02/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 08/02/2023 13:11

    MERO EXPEDIENTE

  • 30/11/2022 13:00

    PETIÇÃO

  • 25/11/2022 10:39

    APENSAMENTO

  • 24/11/2022 11:55

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 22/11/2022 01:44

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 18/11/2022 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 17/11/2022 01:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/11/2022 01:38

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 11:15

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 11/11/2022 11:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 11/11/2022 11:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/11/2022 09:22

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 10/11/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2022 08:32

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/11/2022 08:31

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/11/2022 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 03/11/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/11/2022 10:40

    Acórdão ASSINADO

  • 03/11/2022 10:40

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 03/11/2022 10:40

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 27/10/2022 12:24

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 22/03/2022 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/03/2022 10:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2022 01:24

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 27/01/2022 01:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/01/2022 20:20

    PETIÇÃO

  • 26/01/2022 17:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/01/2022 17:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 17/12/2021 14:02

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/12/2021 13:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/12/2021 14:22

    EDITAL EXPEDIDO

  • 01/12/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/12/2021 09:40

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2021 14:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 21/05/2021 13:40

    PARECER EXPEDIDO

  • 21/05/2021 13:40

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 21/05/2021 01:08

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 10/05/2021 10:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/05/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/05/2021 11:04

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 09:25

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/04/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 01/04/2021 10:54

    PROCESSO CADASTRADO

  • 01/04/2021 10:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/04/2021 10:38

    Juntada de DESPACHO

  • 01/04/2021 10:37

    Juntada de RECURSO

  • 01/04/2021 10:37

    Juntada de SENTENÇA

  • 01/04/2021 10:37

    Juntada de EMBARGOS

  • 01/04/2021 10:36

    Juntada de SENTENÇA

  • 01/04/2021 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:35

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 01/04/2021 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:35

    Juntada de DESPACHO

  • 01/04/2021 10:35

    Juntada de PROTOCOLO

  • 01/04/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/04/2021 10:27

    Juntada de PROTOCOLO

  • 02/02/2021 11:17

    Juntada de PROTOCOLO

  • 02/02/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/02/2021 11:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2020 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2020 16:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/06/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/06/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/06/2020 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2020 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2020 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2020 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2020 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 09/06/2020 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA DE SOUZA SANTOS

  • 02/06/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZA DE SOUZA SANTOS

  • 17/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 21:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/03/2020 19:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/11/2019 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2019 20:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2018 06:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 08:09

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 08:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/11/2018 16:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2018 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 10:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2018 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2018 09:14

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2018 05:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2018 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 06:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 13:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2017 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2017 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/10/2017 08:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2017 08:29

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/10/2017 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 06:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2017 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2017 11:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2017 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2017 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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