TJAM - 0000058-10.2017.8.04.6601

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA

CNPJ: 04.629.697/0001-15

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA PREFEITURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 08/01/2025 01:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 10:59

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 21/10/2024 06:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 02/10/2024 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 17/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 07/09/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 30/08/2024 06:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 02:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/08/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 27/08/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 24/08/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 02:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 11:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 20/06/2024 01:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 05:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 26/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 14/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 01:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 09:30

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 19/03/2024 21:58

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 16:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 02/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 23/01/2024 04:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 13:33

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 19/10/2023 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2023 08:23

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 03/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

  • 02/04/2023 16:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/02/2023 11:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/07/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 06:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/03/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/02/2022 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 10:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 04/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2021 08:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 06:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 08/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 07:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:22

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 09:13

    Juntada de PROTOCOLO

  • 30/06/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 10:48

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/06/2021 16:34

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/06/2021 10:12

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 17/03/2021 10:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2021 10:08

    PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 08:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/03/2021 10:50

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2021 09:36

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2021 09:36

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 24/02/2021 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 24/02/2021 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/02/2021 09:26

    Acórdão ASSINADO

  • 24/02/2021 09:26

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 24/02/2021 09:26

    NÃO-PROVIMENTO

  • 18/02/2021 09:18

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 10/02/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 09/02/2021 13:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/01/2021 09:32

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 03/12/2020 15:35

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2020 11:34

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/11/2020 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 24/11/2020 16:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/11/2020 11:16

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2020 11:15

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 11/11/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 11/11/2020 11:45

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 26/06/2020 15:48

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 26/06/2020 14:58

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 26/06/2020 12:59

    PROCESSO CADASTRADO

  • 26/06/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/05/2020 10:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/05/2020 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/05/2020 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/05/2020 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/04/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/03/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 18/02/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 17:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2020 22:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 22:36

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA PREFEITURA

  • 11/02/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 02/02/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2019 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2019 21:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/02/2019 04:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 20:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 21:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2019 22:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2019 14:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA PREFEITURA

  • 06/12/2018 12:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 22:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA PINTO

  • 29/11/2018 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2018 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 21:11

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/11/2018 21:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/11/2018 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2018 00:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/03/2018 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2018 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2018 19:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/02/2018 19:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2018 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2017 19:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/12/2017 18:56

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 10:21

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/11/2017 20:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2017 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 18:33

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2017 22:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/10/2017 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 22:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2017 14:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/09/2017 16:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/09/2017 16:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/09/2017 06:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 06:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2017 10:50

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/08/2017 13:31

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/08/2017 22:41

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/07/2017 07:24

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/07/2017 06:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 07:19

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2017 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 06:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2017 08:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/06/2017 10:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2017 08:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 08:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2017 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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