TJAM - 0000039-76.2021.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

RODRIGO ARAUJO TORRES

CPF *91.***.*04-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANACAPURU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK ALVES TANANTA

CPF *06.***.*77-00

Advogados

VIVIAN NUNES DE SOUZA

JAMAYRA MACHADO TAVARES

CPF *04.***.*40-51

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 07/10/2024 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2024 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/10/2024 10:13

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/09/2024 12:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2024 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/09/2024 00:46

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/09/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/09/2024 21:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2024 21:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/08/2024 17:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2024 06:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 02:59

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 23:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 23:57

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/08/2024 09:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/08/2024 20:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/08/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2024 11:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/08/2024 10:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2024 09:48

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2024 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/08/2024 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 10:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2024 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2024 22:18

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 22:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/07/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/07/2024 11:08

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2024 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 04:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 04:56

    DECORRIDO PRAZO DE NAIRO AGUIAR CORDEIRO

  • 15/06/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/06/2024 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/06/2024 11:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2023 11:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2023 22:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/10/2023 11:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2023 11:12

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/10/2023 09:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/10/2023 14:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/08/2023 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 21/07/2023 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 20:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/07/2023 09:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 10:18

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 19:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:35

    Juntada de PARECER

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 00:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SARAH CLARISSA CRUZ LEÃO

  • 13/12/2022 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/11/2022 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 11:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2021 09:37

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 09:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 11:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 09:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/05/2021 21:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 20:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/05/2021 22:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2021 21:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 21:19

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 21:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/03/2021 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/03/2021 09:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2021 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 09:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2021 12:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/03/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2021 18:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 17:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/03/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:05

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/03/2021 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/02/2021 20:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 20:06

    Juntada de PARECER

  • 26/02/2021 11:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/02/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK ALVES TANANTA

  • 24/02/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 22:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2021 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/01/2021 12:09

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/01/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/01/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 10:27

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/01/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 13:36

    Juntada de INICIAL

  • 25/01/2021 12:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2021 11:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/01/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/01/2021 10:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2021 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 14:43

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 09:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/01/2021 08:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/01/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 14:13

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 18:14

    Juntada de PARECER

  • 14/01/2021 16:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/01/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 11:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/01/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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