19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 13:03

Baixa Definitiva
06/03/2024 13:03

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 09:51

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:15

Publicado em data.
06/02/2024 09:05

Publicação gerada
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:09

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:09

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:57

Publicado em data.
10/01/2024 08:56

Publicação gerada
10/01/2024 08:44

Expedição de Edital.
09/01/2024 09:45

Juntada de Petição
15/12/2023 11:02

Distribuído por dependência
07/12/2023 07:34

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:56

Publicado em data.
04/12/2023 10:45

Publicação gerada
30/11/2023 16:35

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:49

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:49

Não-Provimento
27/11/2023 14:51

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 10:37

Publicado em data.
17/07/2023 10:28

Publicação gerada
17/07/2023 06:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/07/2023 08:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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