STJ - 0000043-67.2017.8.04.2001

20/04/2021 08:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

20/04/2021 08:54

Transitado em Julgado em 19/04/2021

19/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021

18/02/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2021

17/02/2021 22:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS e não-provido

10/08/2020 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

10/08/2020 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/07/2020 11:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS