TJAM - 0000043-25.2017.8.04.5701

1ª instância - Vara da Comarca de Maraa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

CPF *52.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 10:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/07/2025 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2025 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/06/2025 00:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

  • 30/05/2025 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 09:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/05/2025 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2025 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 10:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2025 10:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/03/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

  • 26/02/2025 22:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 22:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:29

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/01/2025 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

  • 20/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 08:04

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/09/2024 06:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2024 11:13

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/05/2024 20:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/04/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

  • 29/04/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 16:13

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/01/2024 19:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 19:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2024 19:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/01/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2024 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/11/2023 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 10:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 13:52

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/07/2023 12:36

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/07/2023 11:47

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 09/04/2023 01:15

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 31/03/2023 10:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/03/2023 10:58

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 31/03/2023 10:44

    PETIÇÃO

  • 29/03/2023 09:30

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/03/2023 09:30

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/03/2023 08:59

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 29/03/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2023 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 09:19

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2023 09:18

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 27/03/2023 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/03/2023 08:32

    Acórdão ASSINADO

  • 27/03/2023 08:32

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 27/03/2023 08:31

    CONHECIMENTO EM PARTE E NÃO-PROVIMENTO OU DENEGAÇÃO

  • 14/03/2023 10:14

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 01/03/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 01/03/2023 13:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2023 01:33

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 30/01/2023 13:30

    PETIÇÃO

  • 30/01/2023 13:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/01/2023 14:03

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/01/2023 14:02

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/01/2023 13:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/01/2023 10:34

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/01/2023 10:33

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 18/01/2023 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/01/2023 11:04

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 15/12/2022 23:44

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 19/10/2022 13:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/02/2022 10:08

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 16/02/2022 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 15/02/2022 12:30

    PARECER EXPEDIDO

  • 15/02/2022 12:30

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 11/02/2022 01:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/01/2022 15:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 31/01/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 14:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 25/01/2022 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/01/2022 11:18

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 15:06

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 21/01/2022 11:54

    PROCESSO CADASTRADO

  • 21/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 05/11/2021 11:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/11/2021 11:20

    Juntada de DECISÃO

  • 05/11/2021 11:19

    Juntada de RECURSO

  • 05/11/2021 11:19

    Juntada de SENTENÇA

  • 05/11/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/11/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/11/2021 11:19

    Juntada de ANEXOS

  • 05/11/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/10/2021 13:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/07/2021 08:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/07/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 23:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/07/2021 23:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/07/2021 23:28

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 23:27

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2020 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2019 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2019 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/10/2019 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2019 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/10/2019 22:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 22:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

  • 11/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DAMIAO NEVES CAVALCANTE

  • 25/08/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 21:06

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2019 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2019 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/06/2019 07:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 07:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/11/2017 11:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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