05/11/2024 13:02

Processo transferido para o PROJUDI
29/09/2023 12:53

Baixa Definitiva
29/09/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:12

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:07

Baixa Definitiva
22/09/2023 12:32

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2023 13:58

Ato cumprido
22/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2023 22:10

Juntada de Petição
17/08/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:30

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 09:56

Acórdão Assinado
17/08/2023 09:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/08/2023 09:56

Não-Provimento
02/08/2023 10:47

Julgamento Virtual iniciado
14/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:00

Juntada de Petição
29/06/2023 12:40

Publicado em data.
29/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:23

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/06/2023 12:22

Ato cumprido
29/06/2023 12:19

Juntada de Edital
29/06/2023 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2023 11:02

Solicitação de Julgamento Virtual
20/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer
30/03/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/03/2023 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/03/2023 08:36

Publicação gerada
23/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 12:39

Vista ao Ministério Público
22/03/2023 14:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/03/2023 13:11

Processo Cadastrado
22/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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