TJAM - 0000099-75.2020.8.04.3301

08/07/2025 12:39

Juntada de Ofício EXPEDIDO

07/06/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

31/05/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

20/04/2025 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025 17:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO

09/04/2025 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/04/2025 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025 02:49

PRAZO DECORRIDO

31/03/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2025 09:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

27/03/2025 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

23/01/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

13/12/2024 12:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/12/2024 12:39

RETORNO DE MANDADO

05/12/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

02/12/2024 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2024 09:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/11/2024 10:21

Expedição de Mandado

22/11/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024 14:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/11/2024 18:51

Conclusos para decisão

19/11/2024 18:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

26/10/2024 00:20

PRAZO DECORRIDO

28/09/2024 17:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2024 09:03

RETORNO DE MANDADO

30/08/2024 04:37

PRAZO DECORRIDO

15/08/2024 09:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

08/08/2024 09:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/08/2024 23:28

Expedição de Mandado

22/07/2024 16:24

Decisão interlocutória

17/07/2024 19:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

17/07/2024 19:00

Recebidos os autos

17/07/2024 18:58

Processo Desarquivado

27/06/2024 13:00

Baixa Definitiva

27/06/2024 13:00

Juntada de PROTOCOLO

27/06/2024 10:35

OFÍCIO EXPEDIDO

27/06/2024 10:27

TRÂNSITO EM JULGADO

02/05/2024 08:51

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

02/05/2024 00:00

PUBLICAÇÃO

29/04/2024 09:31

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

29/04/2024 09:30

PUBLICAÇÃO GERADA

29/04/2024 09:21

CERTIDÃO EXPEDIDA

23/04/2024 16:07

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

23/04/2024 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

23/04/2024 11:16

Acórdão ASSINADO

23/04/2024 11:16

PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

23/04/2024 11:16

PROVIMENTO

15/04/2024 11:18

JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

05/03/2024 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

05/03/2024 09:56

CERTIDÃO EXPEDIDA

05/03/2024 09:53

Juntada de Ofício

30/11/2023 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

13/09/2023 15:29

OFÍCIO EXPEDIDO

11/09/2023 09:58

CERTIDÃO EXPEDIDA

11/09/2023 00:00

PUBLICAÇÃO

04/09/2023 11:23

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

04/09/2023 11:22

PUBLICAÇÃO GERADA

07/08/2023 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

07/08/2023 12:01

MERO EXPEDIENTE

17/02/2023 10:38

CONCLUSO PARA RELATÓRIO

07/02/2023 10:21

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2023 00:00

CONCLUSO AO RELATOR

30/01/2023 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

30/01/2023 10:14

TERMO EXPEDIDO

30/01/2023 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

30/01/2023 08:19

MERO EXPEDIENTE

21/01/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

20/01/2023 01:08

Juntada de DOCUMENTO

19/01/2023 11:40

PARECER EXPEDIDO

19/01/2023 11:40

PETIÇÃO

16/01/2023 11:33

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

16/01/2023 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023 10:06

TERMO EXPEDIDO

09/01/2023 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

09/01/2023 11:55

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2022 15:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2022 14:30

PROCESSO CADASTRADO

14/12/2022 09:47

Juntada de Certidão

14/12/2022 09:44

Juntada de Certidão

14/12/2022 00:00

Juntada de DOCUMENTO

14/12/2022 00:00

CONCLUSO AO RELATOR

03/10/2022 15:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

21/09/2022 10:22

Juntada de DOCUMENTO

21/09/2022 10:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/09/2022 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/09/2022 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

21/09/2022 10:07

Juntada de Certidão

19/09/2022 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO BATISTA TAVARES

29/07/2022 15:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/07/2022 10:37

RETORNO DE MANDADO

20/07/2022 09:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/07/2022 08:47

Expedição de Mandado

20/07/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 11:03

Conclusos para despacho

18/07/2022 11:03

Juntada de Certidão

15/07/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/07/2022 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2022 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022 16:55

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

05/07/2022 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/11/2021 09:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

08/09/2021 11:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

25/11/2020 12:28

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

23/08/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020 15:56

Conclusos para despacho

20/08/2020 15:55

Juntada de COMPROVANTE

19/08/2020 11:06

RETORNO DE MANDADO

07/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO BATISTA TAVARES

17/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2020 08:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/07/2020 08:40

Expedição de Mandado

06/07/2020 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020 09:54

Recebidos os autos

24/06/2020 09:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020 13:58

Decisão interlocutória

22/06/2020 13:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

15/04/2020 13:57

Recebidos os autos

15/04/2020 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2020 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/04/2020 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL