STJ - 0000089-39.2016.8.04.5801

24/03/2023 09:14

Transitado em Julgado em 23/03/2023

07/02/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59697/2023

06/02/2023 23:59

Protocolizada Petição 59697/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

03/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAUÉS

17/12/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/12/2022 10:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1166448/2022

17/12/2022 10:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2022 10:23

Protocolizada Petição 1166448/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2022

23/09/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/07/2022 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/07/2022 15:38

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/07/2022 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS