03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 17:30

Baixa Definitiva
04/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 08:44

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:46

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
01/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 12:37

Acórdão Assinado
01/08/2024 12:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/08/2024 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2024 12:10

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 17:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 10:50

Publicado em data.
04/03/2024 10:48

Publicação gerada
04/03/2024 09:59

Expedição de Edital.
15/12/2023 11:31

Distribuído por dependência
10/12/2023 22:50

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:19

Publicado em data.
05/12/2023 07:12

Publicação gerada
28/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 13:20

Acórdão Assinado
28/11/2023 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 13:20

Não-Provimento
17/11/2023 09:20

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:47

Publicação gerada
20/09/2023 08:12

Publicado em data.
20/09/2023 08:05

Publicação gerada
03/09/2023 21:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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