TJAM - 0000108-37.2020.8.04.3301

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO SILVA DE MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAAPIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.628.046/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO SILVA DE MAGALHAES

  • 14/06/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2025 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA

  • 01/04/2025 02:38

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/03/2025 00:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:12

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2025 11:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/03/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2024 15:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/11/2024 11:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/10/2024 19:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2024 12:54

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2024 08:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/10/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 13:32

    Juntada de PROTOCOLO

  • 30/09/2024 08:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/09/2024 08:45

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 25/09/2024 09:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2024 09:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2024 04:37

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/08/2024 09:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/04/2024 10:32

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/04/2024 08:11

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 02/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2024 08:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2024 08:20

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/03/2024 11:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/03/2024 16:08

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/03/2024 14:40

    Acórdão ASSINADO

  • 25/03/2024 14:40

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 25/03/2024 14:40

    PROVIMENTO

  • 22/03/2024 09:50

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 12/03/2024 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 12/03/2024 11:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2024 09:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/03/2024 09:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/11/2023 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2023 09:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/09/2023 11:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 25/09/2023 09:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/09/2023 09:35

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/08/2023 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/08/2023 09:10

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 06/06/2023 14:23

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 04/06/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/05/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 22/05/2023 13:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/03/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2023 09:50

    TERMO EXPEDIDO

  • 24/03/2023 09:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/03/2023 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/03/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 23/03/2023 13:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/03/2023 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/03/2023 08:15

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/03/2023 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/03/2023 10:41

    PARECER EXPEDIDO

  • 14/03/2023 10:41

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 14/03/2023 10:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/03/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 11:18

    TERMO EXPEDIDO

  • 10/03/2023 10:47

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 08/03/2023 10:29

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2023 11:44

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 17/02/2023 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/02/2023 12:00

    SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/02/2023 13:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/02/2023 12:03

    PROCESSO CADASTRADO

  • 16/02/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/01/2023 17:16

    Juntada de SENTENÇA

  • 20/01/2023 17:16

    Juntada de SENTENÇA

  • 20/01/2023 17:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:15

    Juntada de ANEXOS

  • 20/01/2023 17:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:14

    Juntada de DESPACHO

  • 20/01/2023 17:14

    Juntada de SENTENÇA

  • 20/01/2023 17:14

    Juntada de DESPACHO

  • 20/01/2023 17:14

    Juntada de DESPACHO

  • 20/01/2023 17:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:12

    Juntada de ANEXOS

  • 20/01/2023 17:12

    Juntada de RELATÓRIO

  • 20/01/2023 17:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:12

    Juntada de ANEXOS

  • 20/01/2023 17:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2023 17:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/01/2023 17:10

    Juntada de RECURSO

  • 03/10/2022 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2022 11:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/09/2022 10:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/09/2022 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/09/2022 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2022 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO SILVA DE MAGALHAES

  • 29/07/2022 15:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/07/2022 10:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/07/2022 09:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/07/2022 08:42

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/07/2022 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:55

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 05/07/2022 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 09:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2021 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2020 12:03

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/08/2020 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2020 19:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO SILVA DE MAGALHAES

  • 18/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2020 08:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2020 09:51

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 11:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2020 11:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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