14/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 13:12

Baixa Definitiva
05/02/2024 13:12

Baixa Definitiva
05/02/2024 08:12

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 07:55

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:12

Publicado em data.
01/12/2023 11:08

Publicação gerada
30/11/2023 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 13:25

Acórdão Assinado
30/11/2023 13:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 08:59

Julgamento Virtual iniciado
21/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:42

Publicado em data.
26/10/2023 10:41

Publicação gerada
26/10/2023 10:34

Expedição de Edital.
26/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:42

Juntada de Petição
25/10/2023 14:47

Distribuído por dependência
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2023 10:53

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 07:46

Publicado em data.
16/10/2023 07:46

Publicação gerada
14/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/10/2023 18:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2023 18:57

Acórdão Assinado
13/10/2023 18:57

Provimento em Parte
11/10/2023 09:55

Processo Julgado (sessão)
03/10/2023 11:03

Inclusão em Pauta
03/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/08/2023 19:21

Juntada de Petição
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:41

Publicação gerada
01/08/2023 08:49

Publicado em data.
01/08/2023 08:44

Publicação gerada
01/08/2023 08:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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