TJAM - 0000114-92.2020.8.04.6001

1ª instância - Vara da Comarca de Nova Olinda do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO FERREIRA LEITE

CPF *31.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.477.600/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:54

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 11/07/2025 10:53

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 07/07/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2025 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2024 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 10:44

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/07/2024 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 18/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA LEITE

  • 05/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2024 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 11:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/03/2024 11:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2024 14:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2024 14:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2024 14:23

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 15/02/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/02/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 16/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 31/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2023 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 14:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/04/2023 14:34

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 03/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 19:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 21:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 20/06/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 10:12

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2022 10:12

    Juntada de PROTOCOLO

  • 10/06/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2022 12:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2022 12:06

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/02/2022 12:02

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 15/02/2022 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 14/02/2022 16:14

    Acórdão ASSINADO

  • 14/02/2022 16:14

    PROVIMENTO EM PARTE

  • 14/02/2022 08:50

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 02/02/2022 11:46

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 26/01/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2022 09:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/12/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/12/2021 16:59

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 25/10/2021 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 12/09/2021 20:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 12/09/2021 20:00

    PETIÇÃO

  • 30/07/2021 01:07

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 20/07/2021 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 11:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/07/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/07/2021 12:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2021 11:04

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 15/07/2021 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 14/07/2021 13:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/07/2021 17:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/07/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 12/07/2021 11:45

    PROCESSO CADASTRADO

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/07/2021 11:39

    Juntada de VOTO

  • 12/07/2021 11:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:19

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  • 12/07/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:15

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:13

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:13

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:11

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:11

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:10

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:10

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:10

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:10

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:10

    Juntada de RAZÕES

  • 12/07/2021 11:09

    Juntada de RECURSO

  • 12/07/2021 11:09

    Juntada de SENTENÇA

  • 12/07/2021 11:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:08

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/07/2021 11:06

    PETIÇÃO

  • 12/07/2021 11:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:06

    Juntada de DESPACHO

  • 12/07/2021 11:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 11:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/07/2021 10:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/09/2020 10:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2020 16:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/08/2020 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2020 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2020 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/08/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 13/08/2020 07:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/08/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 23/07/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2020 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/06/2020 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/06/2020 12:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2020 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/06/2020 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2020 13:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/03/2020 22:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/03/2020 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2020 12:55

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2020 13:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 18:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 23:34

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 23:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 23:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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