TJAM - 0000124-32.2013.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF *35.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA

CNPJ: 04.629.697/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/01/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 29/01/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 27/01/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/01/2025 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 17:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2025 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 07/10/2024 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 30/09/2024 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/09/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 12/09/2024 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 19/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 18:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 29/05/2024 12:55

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 24/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

  • 30/01/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 12/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2023 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 26/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 23:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/06/2023 23:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 20/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2023 09:30

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 26/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 09:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/04/2023 16:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/04/2023 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/02/2023 14:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 08:42

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 08:41

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/05/2022 13:57

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2022 08:54

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 05/05/2022 22:40

    PETIÇÃO

  • 25/03/2022 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/03/2022 10:31

    PETIÇÃO

  • 25/02/2022 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/02/2022 08:44

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 25/11/2021 11:16

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 23/11/2021 08:51

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 18/11/2021 16:02

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2021 11:34

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/11/2021 11:33

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 17/11/2021 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/11/2021 20:03

    Acórdão ASSINADO

  • 17/11/2021 20:03

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 17/11/2021 20:03

    NÃO-PROVIMENTO

  • 08/11/2021 11:17

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 19/10/2021 16:41

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 19/10/2021 16:41

    PETIÇÃO

  • 28/07/2021 11:32

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 25/07/2021 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 25/07/2021 22:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2021 09:17

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 12/05/2021 01:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/05/2021 01:09

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 11/05/2021 22:58

    PETIÇÃO

  • 10/05/2021 07:31

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 06/05/2021 12:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 11:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/05/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2021 11:09

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2021 11:08

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 27/04/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/04/2021 11:37

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 08/04/2021 16:27

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 31/03/2021 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 31/03/2021 01:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/03/2021 21:38

    PARECER EXPEDIDO

  • 30/03/2021 21:38

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 29/03/2021 22:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2021 13:42

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 25/03/2021 12:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/03/2021 11:48

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 17/03/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/03/2021 12:02

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/03/2021 14:59

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 16/03/2021 13:34

    PROCESSO CADASTRADO

  • 16/03/2021 13:30

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/03/2021 13:29

    Juntada de RECURSO

  • 16/03/2021 13:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:28

    Juntada de SENTENÇA

  • 16/03/2021 13:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:28

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 13:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:27

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 13:27

    TERMO EXPEDIDO

  • 16/03/2021 13:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:27

    Juntada de DECISÃO

  • 16/03/2021 13:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:18

    TERMO EXPEDIDO

  • 16/03/2021 13:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2021 13:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:14

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 13:13

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 13:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/03/2021 13:13

    Juntada de DESPACHO

  • 16/03/2021 13:13

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 01/05/2020 16:17

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/05/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/05/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/05/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/05/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/04/2020 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 14:22

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/01/2020 21:29

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2019 21:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA/AM

  • 31/10/2019 21:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

  • 23/10/2019 18:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 19:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 21:00

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2019 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/12/2018 15:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/11/2018 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2018 21:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2018 21:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/02/2018 21:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/09/2017 20:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2017 07:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2017 06:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2017 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2017 05:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 05:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2017 19:19

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/11/2016 06:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2016 10:36

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2016 04:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2016 10:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 10:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2016 23:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2016 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 08:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2016 07:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/06/2016 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2016 11:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/05/2016 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 07:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 07:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/05/2016 05:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/04/2016 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2016 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2016 09:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2016 06:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2016 06:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 06:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2016 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 08:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2015 06:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2014 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2014 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2014 06:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 23/10/2014 06:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2014 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2013 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2013 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2013 23:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/02/2013 07:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 05:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2013 05:37

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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