03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/02/2024 11:16

Baixa Definitiva
20/02/2024 11:16

Baixa Definitiva
09/02/2024 15:45

Juntada de Petição
08/02/2024 12:38

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 07:21

Juntada de Petição
19/12/2023 12:13

Juntada de Petição
19/12/2023 12:13

Juntada de Petição
11/12/2023 08:04

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:49

Publicado em data.
05/12/2023 08:52

Publicação gerada
29/11/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 10:39

Acórdão Assinado
29/11/2023 10:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:14

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:50

Publicado em data.
22/09/2023 11:48

Publicação gerada
22/09/2023 11:34

Expedição de Edital.
11/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:31

Distribuído por dependência
30/08/2023 09:07

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:24

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 09:56

Acórdão Assinado
22/08/2023 09:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 09:56

Não-Provimento
09/08/2023 13:39

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 09:59

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:19

Publicado em data.
04/07/2023 10:09

Publicação gerada
04/07/2023 08:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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