TJAP - 0000092-70.2021.8.03.0005

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

JAIRO PIRES PENHA

CPF *39.***.*25-68

Advogados

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB: 4659/AP

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 2373/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

JAIRO PIRES PENHA

CPF *39.***.*25-68

Advogados

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB: 4659/AP

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 2373/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 02:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 0000092-70.2021.8.03.0005 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JAIRO PIRES PENHA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jairo Pires Penha em face de Banco Bradesco S.A., visando o recebimento de valores reconhecidos em título executivo judicial.

    Constato que o executado efetuou o pagamento voluntário da obrigação, no valor de R$1.916,15 (um mil novecentos e dezesseis reais e quinze centavos), conforme comprovantes de depósito acostados aos autos.

    Verifico também que há nos autos pedido do executado para liberação de valor excedente de R$42.989,00 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais), depositado em conta judicial vinculada ao presente feito.

    Analisando as peças processuais e os cálculos apresentados, homologo o valor de R$1.916,15 como sendo o montante devido ao exequente, nos termos da sentença exequenda e da manifestação de concordância da parte executada.

    Diante do pagamento e da inexistência de impugnação válida, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, por cumprimento voluntário da obrigação.

    Determinações: 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, para que possa levantar a quantia de R$1.916,15, já depositada judicialmente. 2) Quanto ao valor de R$42.989,00, expeça-se alvará de levantamento e expeça-se ofício ao banco depositário para que proceda com a transferência do montante ao Banco Bradesco S.A., conforme os seguintes dados bancários: CNPJ: 60.***.***/0001-12 Banco: 237 – Banco Bradesco S.A.

    Agência: 4040-1 Conta Corrente: 112202-7 e/ou 1-9 2.1) Advirta-se o banco depositário que o prazo médio para efetivação da transferência bancária é de até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento desta ordem, observadas as rotinas internas da instituição. 3) Após a efetivação das liberações de valores e na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tartarugalzinho/AP, 17 de junho de 2025.

    HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

  • 18/06/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 12:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:28

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 01:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 05:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/03/2025 09:27

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/03/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 00:12

    Publicado Decisão em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 11:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 04/02/2025 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/02/2025 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 12:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

  • 24/01/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2025 10:04

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 08/01/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 08:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de JAIRO PIRES PENHA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 0000092-70.2021.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIRO PIRES PENHA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO Manifeste(m-)se as parte(s) acerca da certidão da contadoria judicial juntada no #ID 3273836, no prazo de 10 dias.

    Intime(m)-se.

    Tartarugalzinho/AP, 15 de junho de 2023.

    HERALDO NASCIMENTO DA COSTA JUIZ TITULAR DA Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

  • 19/06/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 12:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

  • 12/05/2023 12:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/05/2023 08:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2023 08:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 19/02/2023 12:43

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/02/2023 12:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA UNICA DE TARTARUGALZINHO

  • 20/10/2022 12:22

    Transitado em Julgado em 19/10/2022

  • 07/10/2022 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2022 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 05/10/2022 20:02

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. e não-provido

  • 04/10/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 27/09/2022 14:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 13:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/09/2022 13:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/06/2022 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2022 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 21/06/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:00

    Remessa Cancelada

  • 02/04/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 10:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/02/2022 07:26

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 07:26

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 17/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2022.

  • 12/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. DE O. M. em 12/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/02/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 01/02/2022 17:49

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 15/12/2021 09:58

    Decorrido prazo de PARTE RE em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2021 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 15/12/2021 08:28

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/12/2021.

  • 04/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. DE O. M. em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 24/11/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 12:52

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 73

  • 24/11/2021 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/11/2021 11:53

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 12/11/2021 12:10

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 12/11/2021 12:09

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 12/11/2021 11:53

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

  • 12/11/2021 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2021 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 12/11/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. DE O. M. em 05/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/11/2021 13:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2021 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000092-70.2021.8.03.0005 Parte Autora: J.

    P.

    P.

    Advogado(a): WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES - 4659AP Parte Ré: B.

    B.

    S.

    A.

    Advogado(a): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - 2373AAP DESPACHO: Diante do Recurso Inominado apresentado pelo Requerente/requerido, na ordem #46, intime-se a Requerida/autora para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de dez (10) dias.

  • 26/10/2021 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 12:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/10/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. DE O. M. em 11/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 02/09/2021 01:00

    Publicado Sentenca em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 11:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. L. T. R. M. em 01/09/2021 às 11:23:33 para Sentença

  • 01/09/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/09/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 08:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/08/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. DE O. M. em 10/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 09/07/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 09:59

    Audiência instrução e julgamento realizada. 09/07/2021 às 09:59:48

  • 08/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 18:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. L. T. R. M. em 30/06/2021 às 18:05:20 para Rotinas processuais

  • 30/06/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. L. T. R. M. em 28/04/2021 às 17:25:13 para Rotinas processuais

  • 27/04/2021 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. DE O. M. em 08/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/03/2021 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:40

    Audiência instrução e julgamento designada. 09/07/2021 às 09:30:00

  • 23/03/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:50

    deferimento

  • 24/02/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:26

    Processo Autuado

  • 29/01/2021 15:50

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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