17/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/06/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
03/06/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
02/06/2025 17:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/03/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
18/03/2025 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 18:04

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
11/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
22/07/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2024 12:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 10:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2024 10:11

Recebidos os autos
05/07/2024 10:11

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2024 09:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/04/2024 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/04/2024 14:05

DETERMINADA A AVALIAÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/10/2023 10:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
01/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
16/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2023 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 18:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
06/09/2022 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
04/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 11:24

Recebidos os autos
24/08/2022 11:24

Juntada de INFORMAÇÃO
14/06/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/03/2022 11:11

Decisão interlocutória
15/01/2022 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/10/2021 11:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2021 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/08/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 16:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
15/06/2021 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
03/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 12:38

Decisão interlocutória
08/04/2021 09:39

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2020
08/04/2021 09:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/04/2021 09:33

Processo Desarquivado
01/04/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/01/2021 16:06

Arquivado Definitivamente
27/01/2021 16:06

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:55

Recebidos os autos
17/12/2020 14:42

Baixa Definitiva
17/12/2020 14:42

Juntada de PROTOCOLO
15/12/2020 10:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2020 15:25

OFÍCIO EXPEDIDO
14/12/2020 13:49

Baixa Definitiva
14/12/2020 13:48

Baixa Definitiva
14/12/2020 13:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/12/2020 13:36

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2020 13:23

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/12/2020 13:23

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2020 13:12

TRÂNSITO EM JULGADO
20/11/2020 10:58

PETIÇÃO
26/08/2020 14:15

Juntada de AR - POSITIVO
26/08/2020 14:10

Juntada de AR - POSITIVO
28/02/2020 09:28

OFÍCIO EXPEDIDO
28/02/2020 09:28

OFÍCIO EXPEDIDO
27/02/2020 10:13

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO
27/02/2020 09:27

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO
18/02/2020 17:13

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/02/2020 17:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/02/2020 16:00

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
18/02/2020 16:00

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
18/02/2020 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
18/02/2020 07:44

Acórdão ASSINADO
18/02/2020 07:44

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/02/2020 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
18/02/2020 07:44

Acórdão ASSINADO
18/02/2020 07:44

ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/02/2020 08:30

PROCESSO JULGADO (SESSÃO)
17/02/2020 08:30

PROCESSO JULGADO (SESSÃO)
07/02/2020 09:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/02/2020 09:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/02/2020 13:19

INCLUSÃO EM PAUTA
04/02/2020 13:19

INCLUSÃO EM PAUTA
14/01/2020 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
14/01/2020 10:18

SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA
14/01/2020 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
14/01/2020 10:12

SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA
21/11/2019 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
21/11/2019 09:18

Juntada de CONTRARRAZÕES
20/11/2019 09:29

PETIÇÃO
19/11/2019 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
19/11/2019 12:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/11/2019 11:27

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/11/2019 11:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/11/2019 09:23

EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO
11/11/2019 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
11/11/2019 12:02

MERO EXPEDIENTE
30/10/2019 12:28

Juntada de AR - POSITIVO
30/10/2019 00:00

PUBLICAÇÃO
23/10/2019 09:51

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/10/2019 09:50

PUBLICAÇÃO GERADA
22/10/2019 14:20

CONCLUSO AO RELATOR
22/10/2019 14:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/10/2019 14:19

APENSAMENTO
22/10/2019 14:19

APENSAMENTO
22/10/2019 11:01

PROCESSO DISTRBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO
22/10/2019 11:00

PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO/DISTRIBUÍDO
22/10/2019 11:00

Juntada de DOCUMENTO
22/10/2019 11:00

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO
22/10/2019 11:00

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO
22/10/2019 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
14/10/2019 11:05

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2019 11:05

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2019 12:45

PARECER EXPEDIDO
11/10/2019 10:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2019 09:11

Juntada de AR - POSITIVO
30/09/2019 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2019 15:53

OFÍCIO EXPEDIDO
18/09/2019 14:37

Juntada de DOCUMENTO
18/09/2019 08:39

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO
28/08/2019 00:00

PUBLICAÇÃO
27/08/2019 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/08/2019 07:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
27/08/2019 07:28

MERO EXPEDIENTE
26/08/2019 08:15

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
26/08/2019 08:14

PUBLICAÇÃO GERADA
23/08/2019 14:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/08/2019 14:52

CONCLUSO AO RELATOR
23/08/2019 14:52

APENSAMENTO
23/08/2019 14:52

APENSAMENTO
23/08/2019 14:24

PROCESSO DISTRBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO
23/08/2019 14:12

PROCESSO DEPENDENTE CADASTRADO/DISTRIBUÍDO
23/08/2019 09:28

Juntada de DOCUMENTO
23/08/2019 09:28

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO
23/08/2019 09:28

PROCESSO DEPENDENTE INICIADO
23/08/2019 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
19/08/2019 16:01

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
19/08/2019 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
19/08/2019 11:19

Acórdão ASSINADO
19/08/2019 11:19

NÃO-PROVIMENTO
05/08/2019 08:30

PROCESSO JULGADO (SESSÃO)
19/07/2019 14:50

INCLUSÃO EM PAUTA
12/07/2019 14:27

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/07/2019 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
01/07/2019 12:27

PEDIDO DIA PARA JULGAMENTO
28/06/2019 11:56

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
03/06/2019 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
03/06/2019 11:07

RELATÓRIO EXPEDIDO
06/02/2019 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
05/02/2019 18:05

Recebidos os autos DO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2019 18:05

MOVER OBJETO - MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2019 17:26

PARECER EXPEDIDO
21/01/2019 09:16

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/01/2019 09:16

CERTIFICADA PUBLICAÇÃO
21/01/2019 00:00

PUBLICAÇÃO
17/01/2019 11:23

EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO
17/01/2019 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
17/01/2019 10:56

COM EFEITO SUSPENSIVO
17/01/2019 08:31

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
17/01/2019 08:31

PUBLICAÇÃO GERADA
16/01/2019 13:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/01/2019 10:07

PROCESSO CADASTRADO
16/01/2019 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 09:53

Juntada de CONTRARRAZÕES
16/01/2019 09:53

Juntada de DECISÃO
16/01/2019 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 09:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/01/2019 09:53

Juntada de TERMO
16/01/2019 09:53

Juntada de PROCURAÇÃO
16/01/2019 09:53

Juntada de ANEXOS
16/01/2019 09:53

Juntada de RECURSO
16/01/2019 09:53

Juntada de SENTENÇA
16/01/2019 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 09:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/01/2019 09:53

Juntada de PROCURAÇÃO
16/01/2019 09:53

Juntada de TERMO
16/01/2019 09:53

Juntada de ANEXOS
16/01/2019 09:53

Juntada de CONTESTAÇÃO
16/01/2019 09:53

Juntada de TERMO
16/01/2019 09:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/01/2019 09:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/01/2019 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 09:53

Juntada de DECISÃO
16/01/2019 09:53

Juntada de Certidão
16/01/2019 09:53

Juntada de ANEXOS
16/01/2019 09:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/01/2019 09:52

Juntada de PROCURAÇÃO
16/01/2019 09:52

PETIÇÃO
16/01/2019 09:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/01/2019 09:52

Juntada de Ofício
16/01/2019 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
05/12/2018 22:21

DECORRIDO PRAZO DE JOZIANE DOS SANTOS ANDRADE
05/12/2018 22:19

DECORRIDO PRAZO DE JOZIANE DOS SANTOS ANDRADE
29/11/2018 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2018 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
08/10/2018 15:00

Juntada de Ofício EXPEDIDO
08/10/2018 11:36

Juntada de Certidão
21/09/2018 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/09/2018 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2018 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2018 15:33

Decisão interlocutória
29/08/2018 11:27

Conclusos para decisão
29/08/2018 11:26

Juntada de Certidão
29/08/2018 11:25

Recebidos os autos
09/08/2018 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/07/2018 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2018 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
21/06/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 14:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/03/2018 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/03/2018 16:29

Juntada de Certidão
08/01/2018 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2017 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2017 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 13:50

Juntada de Certidão
25/10/2017 13:49

Recebidos os autos
23/10/2017 10:06

Juntada de Petição de contestação
18/09/2017 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
18/09/2017 16:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
18/09/2017 16:16

Recebidos os autos
10/07/2017 16:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/06/2017 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
06/06/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 16:27

Juntada de Certidão
06/06/2017 14:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/04/2017 13:42

Decisão interlocutória
06/04/2017 08:43

Conclusos para decisão
03/04/2017 10:00

Recebidos os autos
03/04/2017 10:00

Distribuído por sorteio
03/04/2017 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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