03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
05/10/2023 11:50

Baixa Definitiva
05/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:06

Transitado em Julgado em "data"
12/09/2023 13:17

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:04

Publicado em data.
04/09/2023 10:57

Publicação gerada
30/08/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2023 19:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 19:56

Acórdão Assinado
29/08/2023 19:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2023 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 19:05

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/07/2023 11:54

Publicado em data.
07/07/2023 11:54

Publicação gerada
07/07/2023 08:47

Expedição de Edital.
21/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:21

Juntada de Petição
09/06/2023 16:16

Distribuído por dependência
04/06/2023 19:58

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/05/2023 06:32

Publicado em data.
30/05/2023 06:31

Publicação gerada
29/05/2023 17:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 17:43

Acórdão Assinado
29/05/2023 17:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2023 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 11:46

Julgamento Virtual iniciado
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 15:50

Juntada de Petição
16/05/2023 11:51

Publicado em data.
16/05/2023 11:49

Publicação gerada
16/05/2023 11:39

Expedição de Edital.
12/05/2023 14:01

Distribuído por dependência
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2023 13:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 07:19

Publicado em data.
08/05/2023 07:18

Publicação gerada
06/05/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 16:53

Acórdão Assinado
05/05/2023 16:53

Provimento
04/05/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
26/04/2023 10:19

Inclusão em Pauta
26/04/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2022 09:45

Juntada de Petição
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 09:11

Juntada de Petição
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 08:22

Publicação gerada
22/08/2022 08:00

Publicado em data.
22/08/2022 07:46

Publicação gerada
20/08/2022 13:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
04/08/2022 13:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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