TJAM - 0000140-91.2019.8.04.6400

1ª instância - Vara da Comarca de Pauini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DULCILENE NOGUEIRA SOUZA

CPF *92.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAUINI

CNPJ: 04.530.135/0001-10

MUNICIPIO DE PAUINI / AM

CNPJ: 22.181.483/0001-00

Advogados

LENOYH MENDES SALVADOR

MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/04/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/04/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/04/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 14:52

    REMESSA DOS AUTOS

  • 17/04/2024 09:01

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 22/03/2024 12:49

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/03/2024 19:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2023 09:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:08

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 18/10/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAUINÍ

  • 27/09/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/09/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 10:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 10:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAUINÍ

  • 10/09/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2021 14:23

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 22:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/07/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAUINÍ

  • 11/06/2021 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 15:57

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PAUINI / AM

  • 29/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2021 16:08

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:48

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PAUINI / AM

  • 06/05/2021 14:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/05/2021 09:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAUINÍ

  • 26/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAUINÍ

  • 21/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/02/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2021 12:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/10/2020 10:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/09/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 10:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2020 18:25

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2020 08:31

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PAUINÍ

  • 30/04/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 18:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/03/2020 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 06:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 09:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/02/2020 05:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 09:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 09:12

    Juntada de CITAÇÃO

  • 11/02/2020 09:02

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2019 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 23:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/10/2019 07:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2019 15:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/09/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 10:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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