21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:28

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:28

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:11

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 12:51

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:41

Publicado em data.
22/01/2024 07:30

Publicação gerada
08/01/2024 12:24

Juntada de Petição
18/12/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:18

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2023 19:06

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:56

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:48

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:39

Juntada de Petição
16/11/2023 20:32

Distribuído por dependência
07/11/2023 08:42

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:55

Publicado em data.
01/11/2023 07:45

Publicação gerada
31/10/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 13:10

Acórdão Assinado
31/10/2023 13:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 13:10

Provimento em Parte
23/10/2023 13:28

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:47

Publicação gerada
20/09/2023 08:16

Publicado em data.
20/09/2023 08:09

Publicação gerada
11/09/2023 13:47

Distribuído por dependência
11/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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