07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/09/2023 09:07

Baixa Definitiva
04/09/2023 09:07

Baixa Definitiva
01/09/2023 10:36

Transitado em Julgado em "data"
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 12:27

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 07:45

Publicado em data.
07/08/2023 07:41

Publicação gerada
04/08/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/08/2023 15:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 15:17

Acórdão Assinado
04/08/2023 15:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/08/2023 15:17

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2023 23:00

Julgamento Virtual iniciado
03/08/2023 20:50

Juntada de Petição
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 12:52

Juntada de Petição
18/07/2023 12:15

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:37

Publicado em data.
17/07/2023 08:25

Publicação gerada
14/07/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 10:31

Acórdão Assinado
14/07/2023 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2023 10:31

Não-Provimento
12/07/2023 13:39

Julgamento Virtual iniciado
07/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:18

Publicado em data.
23/06/2023 11:16

Publicação gerada
23/06/2023 11:08

Expedição de Edital.
23/06/2023 09:17

Distribuído por dependência
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:46

Distribuído por dependência
20/06/2023 11:07

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2023 09:34

Publicado em data.
19/06/2023 09:28

Publicação gerada
18/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2023 16:18

Acórdão Assinado
18/06/2023 16:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2023 16:18

Não-Provimento
15/06/2023 23:56

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2023 08:10

Juntada de Petição
18/10/2022 10:24

Juntada de Petição
21/09/2022 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 07:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 07:15

Publicação gerada
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 08:14

Publicado em data.
05/08/2022 08:07

Publicação gerada
01/08/2022 22:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
21/07/2022 09:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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