TJAM - 0000160-66.2017.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAINIER DA SILVA CARVALHO

CPF *76.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA-AM

CNPJ: 04.011.805/0001-91

MUNICIPIO DE TABATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 04/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 27/05/2025 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 10:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/05/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/05/2025 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/05/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 03:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/01/2025 06:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/12/2024 09:51

    PETIÇÃO

  • 17/12/2024 21:30

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 11/12/2024 13:47

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 10/12/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/12/2024 13:16

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 12:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/12/2024 11:46

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/12/2024 11:45

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/11/2024 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 10/11/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 10/11/2024 14:44

    Acórdão ASSINADO

  • 10/11/2024 14:44

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 10/11/2024 14:44

    NÃO-PROVIMENTO

  • 07/11/2024 18:40

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 03/11/2024 10:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 10/10/2024 16:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/10/2024 11:22

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 10/10/2024 11:22

    PETIÇÃO

  • 24/09/2024 11:57

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 28/08/2024 14:58

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/08/2024 09:29

    CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2024 19:30

    PETIÇÃO

  • 26/08/2024 19:23

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/08/2024 14:06

    ENCAMINHAR ASSINATURA RELATOR

  • 26/08/2024 14:03

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/08/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/08/2024 20:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2024 14:06

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2024 13:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2024 10:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2024 10:43

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 22/08/2024 10:28

    EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2024 20:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/08/2024 20:56

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 20/06/2024 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 18/06/2024 11:02

    PETIÇÃO

  • 18/06/2024 10:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/06/2024 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 07:29

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 17/06/2024 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/06/2024 09:10

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 08:33

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2024 08:29

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 13/06/2024 10:02

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/06/2024 09:40

    REGISTRO PROCESSUAL

  • 13/06/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 12/06/2024 13:57

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:56

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:56

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2024 13:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/06/2024 13:55

    Juntada de RECURSO

  • 12/06/2024 13:55

    Juntada de SENTENÇA

  • 12/06/2024 13:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:54

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2024 13:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de TERMO

  • 12/06/2024 13:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:52

    Juntada de TERMO

  • 12/06/2024 13:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2024 13:52

    Juntada de TERMO

  • 12/06/2024 13:51

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:51

    Juntada de DECISÃO

  • 12/06/2024 13:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:48

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2024 13:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:47

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:47

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2024 13:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:46

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2024 13:46

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 12/06/2024 13:45

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:45

    Juntada de DECISÃO

  • 12/06/2024 13:44

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:44

    Juntada de PROVIMENTO

  • 12/06/2024 13:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:42

    Juntada de RECIBO

  • 12/06/2024 13:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2024 13:40

    Juntada de TERMO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/11/2023 16:15

    PROCESSO CADASTRADO

  • 02/11/2023 16:13

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/10/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/10/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 01/10/2023 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2023 11:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 23:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 23:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 15/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 10/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 11:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/07/2023 20:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2023 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 22:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 10:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 27/04/2023 16:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2023 14:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/04/2023 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/04/2023 12:22

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 10:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 08/02/2023 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 12:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/02/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 26/08/2022 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 16:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/02/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 11:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA

  • 07/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 17:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 12/07/2021 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 11:47

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/05/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:47

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 16:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/03/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 19:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/03/2021 18:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2021 16:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/03/2021 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAINIER DA SILVA CARVALHO

  • 01/02/2021 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/11/2020 13:41

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/10/2020 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2020 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2020 11:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/04/2020 08:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/04/2020 10:34

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2020 12:35

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2019 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2018 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2017 09:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2017 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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