20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:26

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em "data"
12/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2024 11:09

Publicado em data.
06/11/2024 11:07

Publicação gerada
06/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/10/2024 10:58

Acórdão Assinado
21/10/2024 10:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/10/2024 10:58

Não-Provimento
07/10/2024 10:01

Julgamento Virtual iniciado
16/07/2024 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição
08/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:50

Publicado em data.
03/07/2024 10:49

Publicação gerada
13/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:30

Publicado em data.
11/06/2024 09:30

Publicação gerada
07/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 13:22

Juntada de Petição de parecer
29/02/2024 13:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/02/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 10:08

Vista ao Ministério Público
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/12/2023 10:25

Publicação gerada
30/11/2023 16:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:02

Juntada de Sentença
24/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:56

Juntada de Decisão
24/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:56

Juntada de Carta
24/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:55

Juntada de Decisão
24/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:53

Juntada de Carta
24/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:49

Juntada de Carta
24/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 23:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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