TJAM - 0000187-36.2020.8.04.2001

1ª instância - Vara da Comarca de Alvaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 02.005.372/0001-36

Advogados

LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

CPF *00.***.*13-00

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

Advogados

CAIO CESAR DA SILVA TAVEIRA

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

CNPJ: 04.628.335/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/06/2025 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/06/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 10:18

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2025 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 10/09/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/09/2024 11:52

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/09/2024 11:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 04/09/2024 11:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2024 06:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2024 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 09/08/2024 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 09/08/2024 08:25

    Acórdão ASSINADO

  • 09/08/2024 08:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 09/08/2024 08:25

    Sentença CONFIRMADA

  • 31/07/2024 09:33

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 21/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:27

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/06/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2024 21:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2024 11:35

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2024 11:32

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 16/03/2024 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/03/2024 08:20

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 13/03/2024 13:37

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 13/03/2024 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/03/2024 09:41

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 05/02/2024 11:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 26/11/2023 22:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2023 21:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 19:23

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/09/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 14:26

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2023 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 08/09/2023 19:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/09/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2023 11:52

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2023 11:51

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/09/2023 11:40

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 22/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/07/2023 18:02

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/03/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM REPRESENTADO(A) POR LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

  • 03/01/2023 19:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/01/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 12/08/2022 10:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 12/08/2022 10:00

    PETIÇÃO

  • 17/05/2022 01:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/05/2022 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 11:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/05/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/05/2022 15:13

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/04/2022 14:20

    PETIÇÃO

  • 19/04/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/11/2021 12:08

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/11/2021 14:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 01/11/2021 00:01

    PETIÇÃO

  • 28/09/2021 01:18

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 20/09/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 12:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/09/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/09/2021 16:38

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 11:34

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO

  • 01/09/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2021 09:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 31/08/2021 01:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/08/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/08/2021 15:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 30/08/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 30/08/2021 10:50

    PARECER EXPEDIDO

  • 30/08/2021 10:50

    PETIÇÃO

  • 27/08/2021 09:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/08/2021 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 08:06

    Ato ordinatório

  • 26/08/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/08/2021 17:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/08/2021 16:42

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 25/08/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 12:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/08/2021 11:40

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 15:07

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 20/08/2021 12:29

    PROCESSO CADASTRADO

  • 20/08/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 09/08/2021 17:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2021 17:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:45

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de SENTENÇA

  • 09/08/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 17:45

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:44

    Juntada de PARECER

  • 09/08/2021 17:44

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:44

    Juntada de DESPACHO

  • 09/08/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 17:43

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:43

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:43

    Juntada de RECIBO

  • 09/08/2021 17:43

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:42

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:42

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:42

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:42

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:42

    PETIÇÃO

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de DECISÃO

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de PARECER

  • 09/08/2021 17:39

    Juntada de DESPACHO

  • 09/08/2021 17:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:39

    Juntada de DESPACHO

  • 09/08/2021 17:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/08/2021 17:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/08/2021 17:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/08/2021 17:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/08/2021 17:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/12/2020 08:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/12/2020 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/12/2020 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/12/2020 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/12/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2020 20:28

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM REPRESENTADO(A) POR LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

  • 10/11/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 21/10/2020 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 20:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2020 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM REPRESENTADO(A) POR LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

  • 24/08/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 23:16

    Juntada de PARECER

  • 11/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM REPRESENTADO(A) POR LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

  • 08/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM

  • 07/08/2020 12:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/08/2020 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2020 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/07/2020 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 20:41

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/07/2020 10:43

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2020 21:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000217-71.2020.8.04.2001

  • 09/07/2020 16:13

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 23:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CAMARA MUNICIPAL DE ALVARAES/AM REPRESENTADO(A) POR LUCIENE HELENA DA SILVA DIAS

  • 30/06/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2020 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/06/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 11:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/06/2020 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/06/2020 16:01

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2020 14:15

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 21:24

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 21:24

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2020 14:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/06/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 00:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/06/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 17:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/06/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 17:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/06/2020 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2020 16:42

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/05/2020 19:58

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2020 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/05/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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