02/04/2025 13:47

Processo transferido para o PROJUDI
05/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/04/2024 16:35

Baixa Definitiva
05/04/2024 16:35

Baixa Definitiva
05/04/2024 13:30

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:34

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 15:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 00:31

Juntada de Petição
18/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 09:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 09:52

Publicado em data.
29/01/2024 09:50

Publicação gerada
26/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/01/2024 13:19

Acórdão Assinado
22/01/2024 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/01/2024 13:19

Não-Provimento
16/01/2024 11:37

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:32

Juntada de Petição
22/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/08/2023 10:21

Publicado em data.
10/08/2023 10:20

Publicação gerada
18/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 16:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/04/2023 21:14

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:00

Expedição de Edital.
15/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2023 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2023 16:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/03/2023 15:07

Processo Cadastrado
09/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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