21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/10/2021 13:25

Baixa Definitiva
22/10/2021 13:25

Transitado em Julgado em "data"
14/10/2021 10:42

Transitado em Julgado em "data"
20/09/2021 12:51

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2021 10:04

Publicado em data.
13/09/2021 10:00

Publicação gerada
08/09/2021 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/09/2021 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/09/2021 10:21

Acórdão Assinado
08/09/2021 10:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/09/2021 10:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2021 13:26

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2021 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2021 10:58

Publicado em data.
19/08/2021 10:57

Publicação gerada
19/08/2021 10:50

Expedição de Edital.
16/08/2021 10:00

Distribuído por dependência
09/08/2021 12:55

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2021 09:07

Publicado em data.
02/08/2021 09:01

Publicação gerada
30/07/2021 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/07/2021 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2021 13:02

Acórdão Assinado
30/07/2021 13:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/07/2021 13:02

Provimento
20/07/2021 20:13

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2021 09:09

Publicado em data.
17/05/2021 09:01

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 06:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 06:41

Publicação gerada
04/05/2021 22:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
17/04/2021 02:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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