20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
22/10/2021 12:48

Baixa Definitiva
22/10/2021 12:47

Transitado em Julgado em "data"
14/10/2021 10:22

Transitado em Julgado em "data"
20/09/2021 12:51

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2021 10:04

Publicado em data.
13/09/2021 10:00

Publicação gerada
08/09/2021 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/09/2021 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/09/2021 10:21

Acórdão Assinado
08/09/2021 10:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/09/2021 10:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2021 13:26

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2021 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2021 10:55

Publicado em data.
12/08/2021 10:54

Publicação gerada
12/08/2021 10:39

Expedição de Edital.
05/08/2021 10:49

Distribuído por dependência
04/08/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2021 09:09

Publicado em data.
02/08/2021 09:02

Publicação gerada
30/07/2021 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/07/2021 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/07/2021 12:26

Acórdão Assinado
30/07/2021 12:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/07/2021 12:26

Provimento
13/07/2021 11:05

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2021 05:56

Publicado em data.
14/05/2021 05:54

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 05:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 05:55

Publicação gerada
04/05/2021 21:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
13/04/2021 22:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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