TJAM - 0000181-14.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIRO CAMPOS VIEIRA

CPF *00.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RODRIGUES PEIXOTO

CPF *46.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE ITACOATIARA

CNPJ:

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

GLEICIANE DA SILVA MIRANDA

CPF *63.***.*69-68

ALDERI DE SOUZA GOMES

CPF *73.***.*43-04

RAFAEL VINHOTE MENDONCA

CPF *48.***.*20-15

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA

CPF *19.***.*18-15

RAMON DA SILVA CAGGY

MARIO PENNAFORT GARCIA

CPF *13.***.*33-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 01/04/2025 02:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2025 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2025 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 10:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/03/2025 18:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 22:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 09:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/11/2023 08:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/09/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/09/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 08:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/08/2023 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/07/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 07:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/07/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 11:38

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 10:00

    Juntada de PROTOCOLO

  • 25/07/2023 09:07

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 20/07/2023 09:53

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 13/07/2023 11:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/05/2023 01:14

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 15/05/2023 11:18

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/05/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2023 12:05

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2023 11:54

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2023 11:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/05/2023 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 03/05/2023 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/05/2023 10:56

    Acórdão ASSINADO

  • 03/05/2023 10:56

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 03/05/2023 10:56

    PROVIMENTO

  • 27/04/2023 11:54

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 25/04/2023 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 25/04/2023 11:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/04/2023 01:07

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 29/03/2023 20:02

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/03/2023 09:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2023 10:28

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2023 10:26

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 17/03/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/03/2023 13:35

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/09/2022 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/05/2022 12:43

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 20/05/2022 11:11

    PROCESSO CADASTRADO

  • 20/05/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 19/05/2022 16:07

    PETIÇÃO

  • 19/05/2022 16:07

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 16:07

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2022 16:07

    PETIÇÃO

  • 19/05/2022 16:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:07

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 19/05/2022 16:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de SENTENÇA

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de RECURSO

  • 19/05/2022 16:05

    Juntada de DESPACHO

  • 19/05/2022 16:05

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:05

    Juntada de DESPACHO

  • 19/05/2022 16:05

    PETIÇÃO

  • 19/05/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:04

    PETIÇÃO

  • 19/05/2022 16:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 19/05/2022 16:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:03

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:02

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:02

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/05/2022 16:02

    Juntada de DESPACHO

  • 19/05/2022 16:02

    Juntada de ANEXOS

  • 19/05/2022 16:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/01/2022 13:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/01/2022 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/01/2022 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2022 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/12/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/09/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/09/2021 13:47

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 16/09/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 18:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIRO CAMPOS VIEIRA

  • 16/08/2021 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/06/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/06/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 16/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 04/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/04/2021 11:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/04/2021 11:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/04/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 14:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/09/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/02/2020 12:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/02/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/12/2019 09:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/12/2019 13:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/12/2019 13:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/11/2019 11:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 10:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2019 16:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/10/2019 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2019 11:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 10:17

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 10:13

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 10:09

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 10:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/10/2019 10:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/10/2019 09:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/09/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:42

    Juntada de PARECER

  • 18/09/2019 11:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/09/2019 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 08:51

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2019 19:03

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2019 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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