06/03/2025 19:43

Processo transferido para o PROJUDI
29/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/09/2023 10:57

Baixa Definitiva
29/09/2023 10:57

Baixa Definitiva
11/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2023 18:10

Juntada de Petição
16/06/2023 21:23

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:03

Publicado em data.
05/06/2023 09:01

Publicação gerada
16/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 14:19

Acórdão Assinado
16/05/2023 14:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2023 14:19

Não-Provimento
05/05/2023 14:04

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:53

Publicado em data.
25/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2023 09:03

Solicitada Inclusão em Pauta
21/03/2023 14:23

Conclusos despacho
17/03/2023 14:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 22:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 22:10

Juntada de Petição de parecer
16/02/2023 22:10

Juntada de Petição
16/02/2023 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:16

Publicado em data.
14/02/2023 11:10

Expedição de Edital.
09/02/2023 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 08:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2023 15:48

Processo Redistribuído por Sorteio
07/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/12/2022 01:10

Juntada de Petição
19/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 15:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2022 15:48

Vista ao Ministério Público
12/12/2022 10:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2022 09:34

Processo Cadastrado
12/12/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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