30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
20/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 10:57

Baixa Definitiva
20/06/2023 10:57

Baixa Definitiva
20/06/2023 09:01

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2023 08:31

Juntada de Petição
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 19:32

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:04

Publicado em data.
22/05/2023 08:00

Publicação gerada
18/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:22

Acórdão Assinado
18/05/2023 11:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 11:25

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 15:41

Juntada de Petição
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:32

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:19

Expedição de Edital.
06/05/2023 09:09

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 14:01

Distribuído por dependência
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 10:34

Publicado em data.
02/05/2023 10:28

Publicação gerada
02/05/2023 10:17

Publicado em data.
02/05/2023 10:01

Publicação gerada
26/04/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 12:25

Acórdão Assinado
26/04/2023 12:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 12:25

Não-Provimento
26/04/2023 08:17

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 09:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 09:01

Publicação gerada
02/03/2023 07:14

Publicado em data.
02/03/2023 07:09

Publicação gerada
01/03/2023 22:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/02/2023 08:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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