10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
03/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
03/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
02/04/2024 16:14

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 10:27

Expedição de Ofício.
07/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 09:41

Publicado em data.
04/12/2023 09:38

Publicação gerada
01/12/2023 19:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 11:18

Acórdão Assinado
30/11/2023 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 11:18

Não-Provimento
22/11/2023 07:56

Julgamento Virtual iniciado
17/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:11

Juntada de Petição
17/08/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 11:00

Expedição de Ofício.
10/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 09:19

Publicado em data.
06/07/2023 09:19

Publicação gerada
07/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:07

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:09

Processo Redistribuído por Sorteio
07/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/01/2023 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/01/2023 13:00

Juntada de Petição de parecer
27/01/2023 13:00

Juntada de Petição
16/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2023 11:54

Vista ao Ministério Público
12/12/2022 10:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2022 09:35

Processo Cadastrado
12/12/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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