06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/07/2023 09:43

Baixa Definitiva
06/07/2023 09:43

Baixa Definitiva
05/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em "data"
13/06/2023 19:13

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 06:54

Publicado em data.
05/06/2023 06:50

Publicação gerada
31/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/05/2023 22:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 22:40

Acórdão Assinado
30/05/2023 22:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/05/2023 22:40

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2023 01:35

Julgamento Virtual iniciado
22/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2023 09:33

Processo Reativado
28/04/2023 08:16

Distribuído por dependência
27/04/2023 22:20

Juntada de Petição
11/03/2023 21:34

Juntada de Petição
05/08/2022 21:10

Juntada de Petição
03/08/2022 19:14

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2022 11:48

Publicado em data.
01/08/2022 11:38

Publicação gerada
27/07/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2022 16:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2022 16:32

Acórdão Assinado
26/07/2022 16:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2022 16:32

Não-Provimento
18/07/2022 14:49

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2022 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2022 09:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2022 09:32

Publicação gerada
13/05/2022 11:52

Publicado em data.
13/05/2022 11:37

Publicação gerada
09/05/2022 10:59

Publicado em data.
09/05/2022 10:42

Publicação gerada
03/05/2022 08:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2022 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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