TJAM - 0000229-53.2019.8.04.6000

1ª instância - Vara da Comarca de Nova Olinda do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRACA PORFIRIO BARAUNA

CPF *00.***.*41-91

Advogados

GILSON DA COSTA PAIVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.477.600/0001-04

Advogados

ALVARO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2025 00:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/03/2025 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 10:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/02/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2025 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 04/02/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GRACA PORFIRIO BARAUNA

  • 31/01/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 11:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/12/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 15/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 11:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/12/2024 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2024 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 10:38

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 04/12/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2024 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2024 12:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 11:09

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/11/2024 11:09

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/10/2024 12:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 02/09/2024 18:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GRACA PORFIRIO BARAUNA

  • 31/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2024 09:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 10/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/07/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 10:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/05/2023 13:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/05/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 20/04/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 22:20

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/02/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 09:34

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2023 09:34

    Juntada de PROTOCOLO

  • 16/02/2023 10:04

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 10/02/2023 09:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/11/2022 09:22

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/09/2022 12:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2022 11:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/09/2022 09:07

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 08/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 02/09/2022 18:56

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2022 08:27

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/09/2022 08:24

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 29/08/2022 16:07

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/08/2022 13:43

    Acórdão ASSINADO

  • 29/08/2022 13:43

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 29/08/2022 13:43

    CONHECIMENTO EM PARTE E PROVIMENTO OU CONCESSÃO

  • 22/08/2022 13:36

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 16/08/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/08/2022 11:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/07/2022 13:51

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/05/2022 10:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2022 12:13

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/05/2022 11:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2022 10:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/05/2022 10:50

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 20/05/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 20/05/2022 11:26

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/01/2022 09:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/01/2022 15:04

    PROCESSO CADASTRADO

  • 27/10/2021 13:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/08/2021 12:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/08/2021 12:25

    Juntada de TERMO

  • 27/08/2021 12:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 12:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 12:23

    Juntada de ANEXOS

  • 27/08/2021 12:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:33

    Juntada de RAZÕES

  • 27/08/2021 11:32

    Juntada de RECURSO

  • 27/08/2021 11:31

    Juntada de RECURSO

  • 27/08/2021 11:31

    Juntada de SENTENÇA

  • 27/08/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 11:30

    Juntada de DESPACHO

  • 27/08/2021 10:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:46

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:35

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:33

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/08/2021 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:30

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 10:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 10:30

    Juntada de DESPACHO

  • 27/08/2021 10:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 10:18

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/08/2021 10:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 10:17

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/08/2021 10:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 10:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:12

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/08/2021 10:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 10:11

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de TERMO

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 27/08/2021 10:07

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 27/08/2021 10:06

    Juntada de CARTA

  • 27/08/2021 10:06

    MANDADO

  • 27/08/2021 09:59

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 27/08/2021 09:58

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 27/08/2021 09:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 09:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/08/2021 09:53

    Juntada de TERMO

  • 27/08/2021 09:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/08/2021 09:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/03/2021 10:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/03/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2021 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/03/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 16/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 22/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 10/09/2020 14:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2020 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 10:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/07/2020 13:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/07/2020 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/06/2020 23:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 10:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/06/2020 05:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/04/2020 20:44

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2020 14:46

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/03/2020 22:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2020 21:20

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2020 15:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 11:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2020 11:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 21/02/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/02/2020 06:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2020 00:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 22:57

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 15:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 13:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 10:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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