TJAM - 0000251-47.2019.8.04.2400

1ª instância - Vara da Comarca de Atalaia do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.530.713/0001-18

NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR

CPF *74.***.*16-68

DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA

CPF *59.***.*82-72

Advogados

FELIPE PINTO SANCHES

RONALDO CALDAS DA SILVA MARICAUA

ELIESIO DA SILVA VARGAS

CPF *45.***.*13-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 01:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/04/2025 02:34

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/03/2025 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2025 11:42

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 12/03/2025 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2025 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 18:05

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 00:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 10:00

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2024 11:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/11/2024 13:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/09/2024 14:35

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2024 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2024 13:56

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 11:32

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR

  • 17/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 31/08/2024 02:51

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 15:51

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2024 13:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 24/11/2023 12:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/11/2023 16:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/11/2023 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2023 11:03

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/10/2023 12:54

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:26

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2023 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 08:54

    Juntada de PROTOCOLO

  • 31/05/2023 14:07

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 31/05/2023 14:05

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 09/01/2023 13:34

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 18/10/2022 09:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2022 01:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/10/2022 01:09

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 05/10/2022 12:42

    PETIÇÃO

  • 03/10/2022 11:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/10/2022 10:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/10/2022 10:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 30/09/2022 08:37

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2022 08:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2022 08:20

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/09/2022 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 23/09/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/09/2022 10:30

    Acórdão ASSINADO

  • 23/09/2022 10:30

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 23/09/2022 10:30

    PROVIMENTO

  • 15/09/2022 07:25

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 05/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/08/2022 14:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/06/2022 10:35

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 20/04/2022 01:11

    PETIÇÃO

  • 20/04/2022 01:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/04/2022 15:48

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/04/2022 18:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/04/2022 18:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/04/2022 16:50

    TERMO EXPEDIDO

  • 18/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2022 12:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2022 09:48

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/04/2022 09:47

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 06/04/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/04/2022 15:18

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 04/04/2022 07:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 31/03/2022 22:10

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 28/02/2022 01:32

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/02/2022 01:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/02/2022 01:15

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 15/02/2022 18:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 15/02/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 15:59

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/02/2022 12:46

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 09/02/2022 09:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 09/02/2022 08:01

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 09/02/2022 07:58

    TERMO EXPEDIDO

  • 31/01/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/01/2022 09:50

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/01/2022 09:13

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/01/2022 15:55

    PROCESSO CADASTRADO

  • 09/11/2021 11:26

    Juntada de SENTENÇA

  • 09/11/2021 11:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:26

    PETIÇÃO

  • 09/11/2021 11:25

    Juntada de DECISÃO

  • 09/11/2021 11:25

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 11:20

    Juntada de ANEXOS

  • 09/11/2021 11:20

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 11:20

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 11:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:18

    Juntada de ANEXOS

  • 09/11/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:18

    Juntada de DECISÃO

  • 09/11/2021 11:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:17

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:17

    Juntada de DECISÃO

  • 09/11/2021 11:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:16

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/11/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:15

    Juntada de DESPACHO

  • 09/11/2021 11:15

    Juntada de DESPACHO

  • 09/11/2021 11:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2021 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/10/2021 15:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2021 14:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/06/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/06/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/06/2021 09:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/06/2021 22:19

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NONATO NASCIMENTO TENAZOR

  • 26/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 06/02/2021 14:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/02/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 19:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/01/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 08:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/12/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/12/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 16:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/12/2020 15:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2020 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2020 08:39

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 08:37

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 10:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/10/2020 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/09/2020 14:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2020 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2020 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 07:55

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 23:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2020 23:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/07/2020 20:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/07/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 11:56

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/05/2020 17:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/05/2020 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2020 11:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2020 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:48

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2020 11:31

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 09/03/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NONATO NASCIMENTO TENAZOR

  • 27/11/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 17/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 06/11/2019 11:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/11/2019 11:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/11/2019 12:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/11/2019 12:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/10/2019 00:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 00:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/10/2019 23:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/10/2019 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2019 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2019 13:19

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2019 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2019 14:02

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2019 19:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 12:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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