07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 12:47

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:47

Baixa Definitiva
26/07/2024 10:58

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:36

Juntada de Petição
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:04

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:30

Publicado em data.
01/07/2024 07:28

Publicação gerada
29/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 17:28

Acórdão Assinado
28/06/2024 17:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 17:27

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
27/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 23:02

Juntada de Petição
14/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2024 11:25

Publicado em data.
12/06/2024 11:25

Publicação gerada
12/06/2024 11:23

Expedição de Edital.
11/06/2024 20:41

Juntada de Petição
11/06/2024 16:01

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 14:34

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:47

Publicado em data.
04/06/2024 07:44

Publicação gerada
03/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/06/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:18

Acórdão Assinado
03/06/2024 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/06/2024 11:18

procedência parcial
29/05/2024 18:01

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 10:11

Publicação gerada
30/04/2024 07:52

Publicado em data.
30/04/2024 07:44

Publicação gerada
29/04/2024 23:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 11:23

Processo Cadastrado
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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