TJAM - 0000259-88.2019.8.04.6000

1ª instância - Presidencia - Nucleo de Expedicao de Precatorios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENDERSON JUNIOR SOUZA PENA

CPF *05.***.*00-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.477.600/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 09/07/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ENDERSON JUNIOR SOUZA PENA

  • 02/07/2025 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 01:54

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 26/06/2025 08:17

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/06/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 12:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/06/2025 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2025 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 11:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/06/2025 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2025 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/06/2025 13:28

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 18/06/2025 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2025 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 17/06/2025 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2024 12:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 11:40

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/07/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 29/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2024 20:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ENDERSON JUNIOR SOUZA PENA

  • 22/04/2024 20:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 09:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2024 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/04/2024 09:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/07/2023 17:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 25/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/04/2023 13:39

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2023 13:37

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/04/2023 22:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 20:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 14/03/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 12:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 22:20

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/03/2023 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 02/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2023 13:01

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/02/2023 21:06

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 28/02/2023 21:02

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 21/11/2022 09:18

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 03/10/2022 11:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/10/2022 01:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/10/2022 01:26

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 30/09/2022 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2022 12:31

    PETIÇÃO

  • 30/09/2022 11:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/09/2022 08:59

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 29/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2022 08:40

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2022 08:37

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 21/09/2022 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 21/09/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 21/09/2022 12:01

    Acórdão ASSINADO

  • 21/09/2022 12:01

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 21/09/2022 12:01

    PROVIMENTO EM PARTE

  • 26/08/2022 07:54

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 30/05/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 30/05/2022 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/05/2022 08:53

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 29/03/2022 01:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/03/2022 01:41

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 28/03/2022 12:01

    PETIÇÃO

  • 24/03/2022 21:28

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/03/2022 09:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 17/03/2022 13:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/03/2022 09:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/03/2022 09:55

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/02/2022 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/02/2022 08:23

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 27/10/2021 13:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/10/2021 11:11

    PARECER EXPEDIDO

  • 19/10/2021 11:10

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 19/10/2021 01:25

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 08/10/2021 15:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 08/10/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 13:50

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2021 19:33

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/10/2021 11:32

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 29/09/2021 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/09/2021 09:06

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/09/2021 09:10

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 23/09/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 22/09/2021 12:30

    PROCESSO CADASTRADO

  • 30/08/2021 18:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/08/2021 18:12

    Juntada de TERMO

  • 30/08/2021 18:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 18:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 18:11

    Juntada de ANEXOS

  • 30/08/2021 18:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:15

    Juntada de RAZÕES

  • 30/08/2021 17:15

    Juntada de RECURSO

  • 30/08/2021 17:15

    Juntada de SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 17:14

    Juntada de DESPACHO

  • 30/08/2021 17:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:37

    Juntada de DECISÃO

  • 30/08/2021 16:36

    Juntada de PROTOCOLO

  • 30/08/2021 16:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:32

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 16:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 16:31

    Juntada de DESPACHO

  • 30/08/2021 16:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 16:31

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/08/2021 16:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 16:30

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/08/2021 16:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 16:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:29

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/08/2021 16:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 16:28

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/08/2021 16:28

    Juntada de TERMO

  • 30/08/2021 15:24

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 30/08/2021 15:24

    Juntada de CARTA

  • 30/08/2021 15:21

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 30/08/2021 15:20

    MANDADO

  • 30/08/2021 15:19

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/08/2021 15:18

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 30/08/2021 15:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 15:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 15:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 15:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 15:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2021 15:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/08/2021 15:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/03/2021 16:52

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/03/2021 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2021 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2021 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/03/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 16/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 22/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 27/07/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 12:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/06/2020 12:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/06/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 00:36

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/04/2020 13:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/03/2020 22:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/03/2020 14:43

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/03/2020 20:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2020 20:06

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2020 15:43

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 12:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/02/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/02/2020 07:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/01/2020 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 19:41

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 11:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 22:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 08:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 08:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2019 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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