19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
27/03/2023 13:21

Baixa Definitiva
27/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:31

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:25

Juntada de Petição
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/02/2023 12:34

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 06:58

Publicado em data.
23/02/2023 06:53

Publicação gerada
16/02/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 14:05

Acórdão Assinado
16/02/2023 14:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 15:56

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 23:01

Juntada de Petição
03/02/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:31

Juntada de Petição
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 10:15

Publicado em data.
30/01/2023 10:14

Publicação gerada
30/01/2023 10:11

Expedição de Edital.
26/01/2023 15:31

Distribuído por dependência
23/01/2023 13:17

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 09:58

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 06:55

Publicado em data.
16/01/2023 06:49

Publicação gerada
20/12/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/12/2022 21:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 21:20

Acórdão Assinado
19/12/2022 21:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/12/2022 21:20

Não-Provimento
18/12/2022 23:53

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 18:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 06:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2022 06:24

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 08:41

Publicado em data.
14/09/2022 08:32

Publicação gerada
06/09/2022 08:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
02/09/2022 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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