08/03/2025 20:38

Processo transferido para o PROJUDI
11/11/2020 16:09

Baixa Definitiva
21/10/2020 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020 14:12

Juntada de Carta
15/09/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 14:06

Expedição de Ofício.
15/09/2020 13:38

Expedição de Ofício.
15/09/2020 13:35

Transitado em Julgado em "data"
04/05/2020 19:01

Expedição de Certidão.
27/03/2020 22:59

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2020 22:59

Mover Objeto - Ministério Público
27/03/2020 22:58

Juntada de Petição de parecer
26/03/2020 13:31

Expedição de Certidão.
26/03/2020 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:07

Expedição de Certidão.
23/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2020 10:42

Publicado em data.
19/03/2020 10:42

Publicação gerada
18/03/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/03/2020 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2020 09:44

Acórdão Assinado
18/03/2020 09:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/03/2020 09:44

Provimento
02/03/2020 11:56

Julgamento Virtual iniciado
28/02/2020 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2020 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2019 19:21

Expedição de Certidão.
06/12/2019 23:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 23:40

Mover Objeto - Ministério Público
06/12/2019 23:39

Juntada de Petição de parecer
06/12/2019 13:30

Expedição de Certidão.
06/12/2019 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:02

Expedição de Ofício.
06/12/2019 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:21

Publicado em data.
03/12/2019 09:21

Publicação gerada
27/11/2019 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/11/2019 20:18

Recebidos os autos do Ministério Público
15/11/2019 20:18

Mover Objeto - Ministério Público
15/11/2019 19:57

Juntada de Petição de parecer
04/11/2019 19:05

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:14

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/10/2019 13:13

Expedição de Certidão.
23/10/2019 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2019 10:42

Expedição de Edital.
22/10/2019 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/10/2019 13:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:05

Publicação gerada
17/10/2019 09:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2019 08:38

Processo Cadastrado
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
18/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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