TJAM - 0000268-70.2016.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

CNPJ: 18.346.036/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 08/04/2025 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 01/04/2025 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/03/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 23/02/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 11:38

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 22/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 08:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/10/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/07/2024 12:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 22/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2024 12:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/03/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2024 08:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 15/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 15:04

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 25/09/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2023 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:00

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 29/03/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/09/2022 14:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2022 14:13

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2022 11:58

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2022 11:57

    Juntada de PROTOCOLO

  • 14/09/2022 14:00

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 31/08/2022 08:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/08/2022 01:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/08/2022 11:00

    PETIÇÃO

  • 04/08/2022 13:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/08/2022 09:33

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 09:34

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 03/08/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 01/08/2022 10:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/08/2022 10:51

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 26/07/2022 16:06

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 26/07/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/07/2022 14:41

    Acórdão ASSINADO

  • 26/07/2022 14:41

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 26/07/2022 14:41

    NÃO-PROVIMENTO

  • 01/07/2022 08:10

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 22/06/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 21/06/2022 12:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/05/2022 09:34

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 29/04/2022 09:29

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/04/2022 01:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/04/2022 18:00

    PETIÇÃO

  • 26/04/2022 13:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/04/2022 12:56

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/04/2022 10:19

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/04/2022 10:26

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/04/2022 10:23

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 08/04/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 08/04/2022 13:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/12/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 07/12/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/12/2021 14:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/12/2021 13:49

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 06/12/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 10:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/12/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/12/2021 13:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/12/2021 01:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/12/2021 22:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 01/12/2021 18:22

    PETIÇÃO

  • 01/12/2021 11:48

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/12/2021 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/12/2021 10:24

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 17:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 10:00

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 25/08/2021 10:00

    PETIÇÃO

  • 19/08/2021 15:03

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/08/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 18/08/2021 15:26

    PROCESSO CADASTRADO

  • 18/08/2021 15:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de DECISÃO

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de RECURSO

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de SENTENÇA

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de DESPACHO

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    PETIÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de TERMO

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de SUBSTABELECIMENTO

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de PROTOCOLO

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/08/2021 14:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/07/2021 12:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2020 16:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/11/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 19/10/2020 20:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2020 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2020 01:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 01/09/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 25/08/2020 16:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 14/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/06/2020 23:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2020 23:40

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 04/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 09/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 09:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/05/2019 09:30

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/05/2019 20:34

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 08:37

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS QUINTINO FERNANDES - ME

  • 18/03/2019 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 11:16

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2018 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2017 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 09:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2017 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/05/2017 19:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2017 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 16:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2017 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2017 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2017 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 15/04/2017 22:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2017 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2017 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2017 21:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2017 20:24

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2017 20:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2017 20:17

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2016 21:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2016 11:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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