TJAM - 0000266-65.2019.8.04.2901

1ª instância - Vara da Comarca de Beruri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PIRES PICANCO

CPF *76.***.*32-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BERURI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 06:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 11:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/02/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 10:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2025 10:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2025 09:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 31/01/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 11/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 10/12/2024 09:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2024 22:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 10:10

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 24/06/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 01/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 06/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/01/2024 13:49

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2024 13:32

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2023 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 21/11/2023 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 19/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 09:16

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 09:16

    Juntada de PROTOCOLO

  • 12/06/2023 11:26

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/06/2023 08:57

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 17/04/2023 09:32

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 28/02/2023 19:19

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/02/2023 08:26

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 27/02/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/02/2023 09:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/02/2023 09:09

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 18/02/2023 16:00

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/02/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/02/2023 17:02

    Acórdão ASSINADO

  • 17/02/2023 17:02

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 17/02/2023 17:02

    NÃO-PROVIMENTO

  • 17/02/2023 08:46

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 16/02/2023 08:58

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 23/11/2022 13:32

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/11/2022 09:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 18/11/2022 10:18

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/11/2022 10:17

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 11/11/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 11/11/2022 11:28

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 30/08/2022 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2022 09:13

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 15/02/2022 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 15/02/2022 01:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/02/2022 15:51

    PARECER EXPEDIDO

  • 14/02/2022 15:51

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 09/02/2022 15:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 09/02/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 13:52

    TERMO EXPEDIDO

  • 25/01/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/01/2022 14:57

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/01/2022 09:09

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 25/01/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 24/01/2022 23:19

    PROCESSO CADASTRADO

  • 19/01/2022 09:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/01/2022 09:20

    Juntada de DECISÃO

  • 19/01/2022 09:20

    Juntada de RECURSO

  • 19/01/2022 09:20

    Juntada de DECISÃO

  • 19/01/2022 09:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/01/2022 09:20

    Juntada de DESPACHO

  • 19/01/2022 09:19

    Juntada de EMBARGOS

  • 19/01/2022 09:19

    PETIÇÃO

  • 19/01/2022 09:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:18

    Juntada de SENTENÇA

  • 19/01/2022 09:18

    PETIÇÃO

  • 19/01/2022 09:18

    PETIÇÃO

  • 19/01/2022 09:17

    Juntada de CARTA

  • 19/01/2022 09:17

    Juntada de ANEXOS

  • 19/01/2022 09:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:17

    Juntada de ANEXOS

  • 19/01/2022 09:17

    Juntada de ANEXOS

  • 19/01/2022 09:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:16

    Juntada de ANEXOS

  • 19/01/2022 09:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:16

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:16

    Juntada de DECISÃO

  • 19/01/2022 09:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:15

    Juntada de ANEXOS

  • 19/01/2022 09:14

    Juntada de ANEXOS

  • 19/01/2022 09:14

    PETIÇÃO

  • 19/01/2022 09:13

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 19/01/2022 09:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/01/2022 09:13

    Juntada de ANEXOS

  • 19/10/2021 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2021 15:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/08/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/08/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 01/07/2021 18:27

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2021 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 17/05/2021 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 04/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 26/04/2021 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2021 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:07

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 13/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 20:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 19:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2020 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BERURI

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 17/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2020 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 10:13

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 19:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2019 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2019 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2019 08:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 20:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PIRES PICANCO

  • 10/08/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2019 09:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/08/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2019 14:12

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 14:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2019 14:41

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2019 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 22:21

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 22:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 22:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2019 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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