TJAM - 0000286-09.2020.8.04.5201

1ª instância - Vara da Comarca de Jutai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISIS FERNANDA LIMA DE MELO

CPF *73.***.*07-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

MUNICIPIO DE JUTAI

CNPJ: 04.285.896/0001-53

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 06.053.723/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 11:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2025 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2025

  • 12/05/2025 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/05/2025 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/05/2025 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/04/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/04/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JUTAÍ REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE JUTAÍ

  • 23/04/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ÍSIS FERNANDA LIMA DE MELO REPRESENTADO(A) POR HONORATO FERNANDES DE MELO NETO

  • 21/04/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 09:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/04/2025 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/04/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO TUTELAR DE JUTAI

  • 28/03/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ÍSIS FERNANDA LIMA DE MELO

  • 11/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 12:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2025 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:04

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 17/12/2024 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/12/2024 09:18

    Acórdão ASSINADO

  • 17/12/2024 09:18

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 17/12/2024 09:18

    NÃO-PROVIMENTO

  • 11/12/2024 12:24

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 22/11/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/11/2024 11:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2024 01:14

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 25/10/2024 01:03

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 16/10/2024 12:30

    PETIÇÃO

  • 16/10/2024 12:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/10/2024 10:08

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/10/2024 10:07

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/10/2024 10:06

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/10/2024 09:28

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 13/10/2024 14:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/10/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2024 10:31

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/10/2024 10:30

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 09/10/2024 10:39

    EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2024 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/09/2024 09:28

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 20/06/2024 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 17/06/2024 09:01

    PETIÇÃO

  • 17/06/2024 08:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/06/2024 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 18:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 12/06/2024 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 12/06/2024 13:01

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2024 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2024 08:55

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2024 08:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 07/03/2024 09:33

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/03/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 06/03/2024 13:14

    Juntada de DESPACHO

  • 06/03/2024 13:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/03/2024 13:14

    Juntada de RECURSO

  • 06/03/2024 13:14

    Juntada de SENTENÇA

  • 06/03/2024 13:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de PARECER

  • 06/03/2024 13:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de DESPACHO

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de DESPACHO

  • 06/03/2024 13:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:13

    PETIÇÃO

  • 06/03/2024 13:12

    Juntada de DECISÃO

  • 06/03/2024 13:12

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/03/2024 13:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:12

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:12

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/03/2024 13:10

    PETIÇÃO

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:09

    Juntada de DESPACHO

  • 06/03/2024 13:08

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:08

    PETIÇÃO

  • 06/03/2024 13:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:07

    Juntada de DECISÃO

  • 06/03/2024 13:07

    PETIÇÃO

  • 06/03/2024 13:07

    Juntada de RECIBO

  • 06/03/2024 13:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de DESPACHO

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 13:00

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 12:59

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 12:59

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 12:59

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 12:59

    Juntada de ANEXOS

  • 06/03/2024 12:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 12:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2024 12:58

    PETIÇÃO

  • 27/11/2023 19:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2023 10:47

    PROCESSO CADASTRADO

  • 05/07/2023 10:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/07/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/07/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/07/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/03/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 20:39

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 11/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/01/2023 17:53

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2022 11:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/10/2022 16:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/01/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 09:35

    Juntada de PARECER

  • 15/12/2021 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2021 00:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/11/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 00:14

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/10/2021 21:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/10/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JUTAÍ REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE JUTAÍ

  • 03/08/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2021 21:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 12:45

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/01/2021 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JUTAÍ REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE JUTAÍ

  • 22/09/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/09/2020 19:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/08/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 01:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 05:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/07/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS REPRESENTADO(A) POR ESTADO AMAZONAS – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/07/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 00:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/07/2020 12:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2020 20:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/07/2020 10:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2020 09:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 09:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2020 11:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 11:18

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2020 11:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/07/2020 11:08

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/07/2020 10:49

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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