20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
18/04/2023 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/04/2023 11:13

Baixa Definitiva
18/04/2023 11:13

Baixa Definitiva
18/04/2023 07:52

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2023 14:53

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 11:42

Publicado em data.
20/03/2023 11:33

Publicação gerada
17/03/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/03/2023 22:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 22:38

Acórdão Assinado
16/03/2023 22:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/03/2023 22:38

Não-Provimento
13/02/2023 13:36

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2022 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 15:22

Juntada de Petição
09/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:46

Publicado em data.
04/11/2022 11:33

Publicação gerada
04/11/2022 10:55

Expedição de Edital.
20/10/2022 11:20

Distribuído por dependência
19/10/2022 19:41

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2022 09:29

Publicado em data.
17/10/2022 09:09

Publicação gerada
14/10/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/10/2022 16:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2022 16:03

Acórdão Assinado
13/10/2022 16:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/10/2022 16:03

Provimento em Parte
29/09/2022 13:16

Julgamento Virtual iniciado
19/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 08:22

Publicação gerada
23/08/2022 06:52

Publicado em data.
23/08/2022 06:45

Publicação gerada
20/08/2022 13:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
04/08/2022 13:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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