TJAM - 0000285-19.2013.8.04.7901

1ª instância - Vara da Comarca de Amatura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANDRADE FRANCO

CPF *14.***.*53-53

Advogados

MARCUS DI FABIANNI FERREIRA LOPES

CPF *84.***.*13-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMATURA/AM

CNPJ: 04.628.723/0001-90

Advogados

RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA

CPF *64.***.*48-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE AMATURÁ

  • 14/05/2025 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 09/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:58

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE AMATURÁ

  • 21/01/2025 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 10:22

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2025 10:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:35

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANDRADE FRANCO

  • 05/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 22:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 22:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 21/03/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 13:45

    Juntada de PROTOCOLO

  • 15/01/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2024 13:35

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 15/01/2024 13:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/01/2024 13:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/11/2023 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2022 19:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2022 19:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2022 11:29

    APENSAMENTO

  • 28/10/2022 08:55

    PROCESSO DEPENDENTE INICIADO

  • 21/10/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 19/10/2022 10:41

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/10/2022 10:33

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/10/2022 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 03/10/2022 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 03/10/2022 11:37

    Acórdão ASSINADO

  • 03/10/2022 11:37

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 03/10/2022 11:37

    PROVIMENTO

  • 27/09/2022 13:07

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 26/09/2022 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/09/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2022 10:03

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/09/2022 09:37

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 13/09/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/09/2022 12:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/08/2022 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 29/08/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2022 11:02

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/08/2022 10:58

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 24/08/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/08/2022 11:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/08/2022 12:38

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 19/08/2022 11:56

    PROCESSO CADASTRADO

  • 19/08/2022 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 05/05/2022 11:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/05/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANDRADE FRANCO

  • 04/05/2022 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 19:47

    REMESSA DOS AUTOS

  • 18/04/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 01:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 14:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANDRADE FRANCO

  • 27/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMATURÁ - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 15/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 00:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2021 18:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:30

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2021 16:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/01/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 09:59

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/03/2020 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 11:39

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/08/2019 12:28

    Juntada de CITAÇÃO

  • 25/06/2019 15:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 15:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANDRADE FRANCO

  • 29/11/2018 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 09:31

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2018 17:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 04/05/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2018 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/04/2018 19:14

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/04/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/04/2018 08:49

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/09/2017 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/08/2017 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2017 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 09:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 01/12/2016 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2015 16:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2015 09:16

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 09:16

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2015 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/10/2014 17:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2014 08:45

    Juntada de RELATÓRIO CENSE

  • 21/07/2014 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2014 09:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2014 19:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2014 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/07/2014 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2014 08:12

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2013 14:09

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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