TJAM - 0000290-12.2013.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACEILSON FERREIRA RIBEIRO

CPF *29.***.*90-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 13:21

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2024 21:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/04/2024 09:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/04/2024 09:49

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 04/04/2024 19:56

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 10:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 09:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/03/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 18:00

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 23:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 23:33

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2024 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 22:44

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 22:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/11/2023 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/11/2023 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 00:39

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 29/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/10/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/07/2023 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/07/2023 16:01

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 22:31

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/06/2023 09:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:45

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:45

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:45

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:45

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/06/2023 09:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 19:21

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/12/2022 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2022 10:22

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 23/09/2022 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2022 12:25

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 21/09/2022 12:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2022 11:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2022 11:40

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/09/2022 11:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/09/2022 09:46

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 09:42

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 09:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/09/2022 16:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/09/2022 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/09/2022 10:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/09/2022 08:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 22:40

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 17:12

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/09/2022 16:00

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 08:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/08/2022 09:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2022 11:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/08/2022 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 11:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2022 11:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/08/2022 09:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 09:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/08/2022 19:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/08/2022 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2022 16:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 10:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 10:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 10:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 10:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 09:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 09:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 08:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 08:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2022 21:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2022 21:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2022 21:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/08/2022 11:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 11:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/08/2022 21:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2022 23:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2022 23:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2022 23:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2022 22:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/08/2022 22:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/08/2022 13:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/08/2022 17:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/08/2022 12:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/08/2022 11:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2022 15:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2022 15:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/08/2022 12:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/08/2022 12:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/08/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/08/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/07/2022 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/07/2022 15:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/07/2022 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 14:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/07/2022 12:04

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 12:02

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 12:01

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:59

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:56

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:52

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:50

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:28

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:25

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:14

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:12

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:10

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:08

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 11:05

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 10:59

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 10:57

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:32

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:27

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:24

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:13

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:09

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:07

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:04

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 08:50

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 08:44

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 08:42

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 08:38

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 08:35

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 08:29

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 10:12

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:09

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 10:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:44

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/07/2022 09:26

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/07/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/07/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 19/07/2022 12:49

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:00

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 07/07/2022 12:59

    JÚRI POPULAR CANCELADA

  • 29/06/2022 17:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/06/2022 10:43

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 30/05/2022 20:44

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 20:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/05/2022 00:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 20/05/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/05/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2022 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/05/2022 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 12:37

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 20:16

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 20:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 10:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/03/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/03/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 13/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 00:14

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA DE MELLO

  • 14/01/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/01/2022 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2021 14:00

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 18:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:05

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2021 08:28

    Juntada de RECIBO

  • 19/05/2021 21:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 19/05/2021 21:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2021 12:33

    Juntada de PROTOCOLO

  • 07/05/2021 13:31

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/05/2021 14:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:44

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 06/04/2021 01:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/04/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 05/04/2021 15:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/04/2021 11:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/04/2021 09:34

    Juntada de PROTOCOLO

  • 31/03/2021 13:55

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2021 13:15

    TERMO EXPEDIDO

  • 31/03/2021 11:10

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/03/2021 11:08

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 30/03/2021 10:04

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/03/2021 09:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2021 15:58

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 26/03/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/03/2021 17:35

    Acórdão ASSINADO

  • 26/03/2021 17:35

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 26/03/2021 17:35

    NÃO-PROVIMENTO

  • 23/03/2021 18:43

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 17/03/2021 10:54

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 17/03/2021 10:54

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 17/03/2021 10:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/03/2021 09:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/03/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2021 19:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/03/2021 16:12

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2021 01:26

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/03/2021 11:57

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/03/2021 11:56

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/03/2021 11:53

    TERMO EXPEDIDO

  • 01/03/2021 11:42

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 28/02/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 28/02/2021 18:06

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 25/11/2020 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2020 01:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/11/2020 10:36

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 19/11/2020 10:36

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 19/11/2020 09:58

    PETIÇÃO

  • 17/11/2020 14:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 17/11/2020 13:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 17/11/2020 10:44

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 16/11/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/11/2020 15:09

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 15:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 13/11/2020 07:44

    PROCESSO CADASTRADO

  • 13/11/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 12/11/2020 15:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:34

    Juntada de DECISÃO

  • 12/11/2020 15:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/11/2020 15:33

    Juntada de RAZÕES

  • 12/11/2020 15:33

    Juntada de DECISÃO

  • 12/11/2020 15:33

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/11/2020 15:32

    Juntada de RECURSO

  • 12/11/2020 15:32

    Juntada de TERMO

  • 12/11/2020 15:32

    Juntada de DECISÃO

  • 12/11/2020 15:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:27

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/11/2020 15:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:26

    Juntada de LAUDO

  • 12/11/2020 15:26

    Juntada de LAUDO

  • 12/11/2020 15:25

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:25

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:23

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:23

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:23

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:22

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:21

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:21

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:20

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:19

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/11/2020 15:19

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/11/2020 15:19

    Juntada de DESPACHO

  • 12/11/2020 15:18

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/11/2020 15:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2020 15:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:18

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:17

    Juntada de Alvará

  • 12/11/2020 15:10

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:09

    TERMO EXPEDIDO

  • 12/11/2020 15:08

    Juntada de DECISÃO

  • 12/11/2020 15:08

    PETIÇÃO

  • 12/11/2020 15:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/11/2020 15:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/06/2020 15:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/06/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/06/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/06/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/06/2020 09:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2020 19:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/04/2020 12:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/03/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 18:48

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2020 09:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2020 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/12/2019 15:26

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/12/2019 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/12/2019 11:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/11/2019 09:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 08:40

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/10/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/10/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2019 17:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/09/2019 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/09/2019 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2019 09:06

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 22/07/2019 08:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/07/2019 09:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/05/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2019 22:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2019 22:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/01/2019 19:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/12/2018 15:19

    DECORRIDO PRAZO DE ACEILSON FERREIRA RIBEIRO

  • 05/12/2018 15:16

    DECORRIDO PRAZO DE ACEILSON FERREIRA RIBEIRO

  • 29/11/2018 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2018 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/10/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 09/04/2018 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/04/2018 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2018 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2017 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2017 14:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 07:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 07:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2017 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2017 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2017 08:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/06/2017 08:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2017 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2017 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2017 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2017 11:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2017 11:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2017 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2017 21:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/01/2017 14:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/12/2016 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 08:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2016 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2015 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2015 15:43

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/11/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2014 10:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 29/08/2014 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2013 09:47

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2013 09:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2013 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2013 09:41

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2013 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2013 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/10/2013 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2013 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2013 23:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/09/2013 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 10:41

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2013 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2013 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2013 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2013 01:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2013 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2013 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2013 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 11:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/07/2013 15:55

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2013 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2013 11:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000288-42.2013.8.04.6100

  • 17/07/2013 10:56

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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