TJAM - 0000305-80.2020.8.04.3401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO LIMA BELEZA

CPF *91.***.*03-13

JOSE RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA

CPF *75.***.*12-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA

CPF *49.***.*90-15

DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

NILDA SILVA DE SOUSA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

NILDA SILVA DE SOUSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 17:19

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 17/10/2023 10:16

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 11:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 08/09/2023 13:26

    Ato cumprido

  • 08/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:16

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 01/09/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 01/09/2023 10:39

    Acórdão Assinado

  • 01/09/2023 10:39

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 01/09/2023 10:39

    Provimento

  • 24/08/2023 10:49

    Julgamento Virtual iniciado

  • 22/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 22/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:20

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 13:37

    Publicado em data.

  • 16/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:47

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 16/08/2023 12:43

    Ato cumprido

  • 16/08/2023 12:00

    Juntada de Edital

  • 14/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 14/08/2023 12:02

    Solicitação de Julgamento Virtual

  • 20/07/2023 09:48

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/06/2023 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 20/06/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 08:35

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/06/2023 08:23

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 20/06/2023 08:23

    Vista ao Ministério Público

  • 20/06/2023 08:12

    Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE

  • 20/06/2023 08:10

    Publicação gerada

  • 19/06/2023 12:00

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/06/2023 11:35

    Processo Cadastrado

  • 19/06/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:48

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 15/06/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:05

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:04

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 15/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:01

    Juntada de Decisão

  • 15/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:05

    Juntada de Decisão

  • 07/06/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

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  • 05/06/2023 16:29

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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