06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
31/07/2023 12:19

Baixa Definitiva
31/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:36

Transitado em Julgado em "data"
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 12:04

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 11:05

Publicado em data.
04/07/2023 11:02

Publicação gerada
30/06/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/06/2023 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/06/2023 11:02

Acórdão Assinado
30/06/2023 11:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/06/2023 11:02

Não-Provimento
23/06/2023 11:18

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:23

Publicado em data.
20/04/2023 10:19

Publicação gerada
20/04/2023 10:19

Publicação gerada
20/04/2023 10:07

Expedição de Edital.
18/04/2023 11:26

Expedição de Edital.
10/04/2023 09:46

Distribuído por dependência
06/04/2023 11:30

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 23:59

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 09:53

Publicado em data.
03/04/2023 09:41

Publicação gerada
28/03/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/03/2023 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2023 11:09

Acórdão Assinado
28/03/2023 11:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/03/2023 11:09

Não-Provimento
23/03/2023 11:33

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:44

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 08:30

Publicado em data.
03/02/2023 08:24

Publicação gerada
02/02/2023 19:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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