16/05/2025 02:41

Processo transferido para o PROJUDI
05/12/2022 11:43

Baixa Definitiva
05/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:32

Transitado em Julgado em "data"
08/11/2022 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 10:48

Publicado em data.
31/10/2022 10:39

Publicação gerada
18/10/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/10/2022 17:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2022 17:58

Acórdão Assinado
17/10/2022 17:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/10/2022 17:58

Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2022 16:17

Julgamento Virtual iniciado
16/12/2021 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/12/2021 11:39

Publicado em data.
10/12/2021 11:38

Publicação gerada
10/12/2021 11:26

Expedição de Edital.
23/11/2021 08:17

Distribuído por dependência
10/11/2021 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2021 08:14

Publicado em data.
04/11/2021 08:11

Publicação gerada
31/10/2021 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2021 22:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2021 22:45

Acórdão Assinado
30/10/2021 22:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2021 22:45

Provimento em Parte
29/10/2021 09:59

Julgamento Virtual iniciado
21/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2021 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/05/2021 08:40

Publicado em data.
19/05/2021 08:34

Publicação gerada
11/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2021 09:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2021 09:08

Publicação gerada
07/05/2021 08:33

Publicação gerada
05/05/2021 08:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2021 14:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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