06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/03/2024 12:15

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:04

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/02/2024 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:28

Publicado em data.
19/02/2024 07:24

Publicação gerada
09/02/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 12:26

Acórdão Assinado
09/02/2024 12:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 23:52

Julgamento Virtual iniciado
25/01/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 22:21

Juntada de Petição
15/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 09:20

Publicado em data.
12/12/2023 09:20

Publicação gerada
12/12/2023 09:18

Expedição de Edital.
12/12/2023 09:11

Expedição de Edital.
12/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:32

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 21:01

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 10:21

Publicado em data.
01/12/2023 10:17

Publicação gerada
30/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 16:25

Acórdão Assinado
30/11/2023 16:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 16:25

procedência parcial
30/11/2023 14:20

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:58

Publicação gerada
07/11/2023 09:02

Publicado em data.
07/11/2023 08:58

Publicação gerada
06/11/2023 12:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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