07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 14:08

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:08

Baixa Definitiva
05/02/2024 10:49

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:38

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:18

Publicado em data.
01/12/2023 10:07

Publicação gerada
29/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:29

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023 08:50

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 11:49

Publicado em data.
09/11/2023 11:49

Publicação gerada
09/11/2023 11:48

Expedição de Edital.
09/11/2023 08:56

Juntada de Petição
07/11/2023 14:01

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 14:50

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 10:22

Publicado em data.
30/10/2023 10:11

Publicação gerada
25/10/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 14:05

Acórdão Assinado
25/10/2023 14:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 14:05

Recurso prejudicado
24/10/2023 14:34

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2023 11:41

Juntada de Petição
29/06/2023 08:51

Juntada de Petição
09/06/2023 10:21

Juntada de Petição
21/12/2022 15:01

Juntada de Petição
09/06/2022 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2022 11:23

Publicado em data.
16/05/2022 11:08

Publicação gerada
12/05/2022 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/05/2022 08:44

Publicação gerada
09/05/2022 09:21

Publicado em data.
09/05/2022 09:01

Publicação gerada
03/05/2022 02:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2022 08:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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